Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), por unanimidade, mantiveram a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa de transporte a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um motorista que tinha que esperar por horas para estacionar o caminh\u00e3o em postos de combust\u00edveis conveniados, ao t\u00e9rmino da jornada de trabalho. Foi acolhido o voto do relator, desembargador S\u00e9rcio da Silva Pe\u00e7anha, que negou provimento ao recurso da empresa para manter senten\u00e7a oriunda da 3\u00aa Vara do Trabalho de Betim.<\/p>\n\n\n\n
O valor da indeniza\u00e7\u00e3o, fixado na senten\u00e7a em R$ 5 mil, tamb\u00e9m foi mantido. A quantia foi considerada razo\u00e1vel e proporcional diante do dano sofrido e da capacidade econ\u00f4mica das partes envolvidas, de forma a se evitar o enriquecimento il\u00edcito do autor e tamb\u00e9m de modo a ser t\u00e3o inexpressiva a ponto de n\u00e3o se apresentar onerosa \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n
Testemunhas provaram as alega\u00e7\u00f5es do trabalhador de que a empresa n\u00e3o possu\u00eda garagem para guardar os caminh\u00f5es e que, por isso, era necess\u00e1rio que fossem estacionados em postos de combust\u00edveis conveniados. Sendo assim, ap\u00f3s as viagens, os motoristas, incluindo o autor, eram obrigados a esperar, por longos per\u00edodos, de at\u00e9 3 horas, para conseguirem uma vaga e estacionarem o ve\u00edculo, para somente depois encerrar a jornada e poderem descansar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo pontuou o relator, os depoimentos n\u00e3o deixaram d\u00favidas sobre as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho a que o motorista permaneceu exposto, diante da \u201cnecessidade de aguardar vagar um local para estacionar o caminh\u00e3o ap\u00f3s exaustivas viagens, somente porque a reclamada n\u00e3o fornece um local adequado para tanto<\/em>\u201d. De acordo com o entendimento adotado, a conduta da empresa viola os padr\u00f5es aceit\u00e1veis que devem existir no ambiente de trabalho e gera danos morais, considerando que o caminhoneiro necessita de um local para guardar o caminh\u00e3o e, consequentemente, poder usufruir de seu descanso.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c0 vista do previsto no artigo 5\u00ba, incisos V e X, da C.R.\/88, todo aquele que por culpa ou dolo infringir os direitos da personalidade de outrem, fica compelido a indenizar-lhe o preju\u00edzo, porquanto a honra, a imagem, a integridade f\u00edsica e a intimidade de qualquer pessoa s\u00e3o bens jur\u00eddicos protegidos constitucionalmente<\/em>\u201d, destacou o desembargador relator.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m se baseou no artigo 186 do C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea a responsabilidade civil, a ensejar o dever de indenizar, quando presentes uma conduta il\u00edcita, dolosa ou culposa, um dano, material ou moral, e o nexo de causalidade entre a conduta e a les\u00e3o sofrida. O processo foi remetido ao TST para exame do recurso de revista.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), por unanimidade, mantiveram a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa de transporte a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um motorista que tinha que esperar por horas para estacionar o caminh\u00e3o em postos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1055,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054"}],"collection":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1054"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1056,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054\/revisions\/1056"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}