Trabalhadora recebeu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no curso do aviso-pr\u00e9vio e os efeitos da dispensa somente podem ser contabilizados ap\u00f3s o fim do benef\u00edcio. Adotando esse entendimento, expresso no voto da desembargadora Iara Rios, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO) deu provimento ao recurso de uma auxiliar de educa\u00e7\u00e3o para reconhecer a suspens\u00e3o do contrato de trabalho no per\u00edodo previdenci\u00e1rio, e declarar que o t\u00e9rmino contratual ocorreu ap\u00f3s o fim do benef\u00edcio.
O recurso foi interposto ap\u00f3s o ju\u00edzo de origem n\u00e3o reconhecer a suspens\u00e3o contratual. A trabalhadora alegou que ao tempo da dispensa estava incapacitada para o trabalho, recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a. Alegou ainda estar em per\u00edodo de estabilidade de pr\u00e9-aposentadoria, de acordo com a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, e pediu o reconhecimento ao direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ou \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da estabilidade.
Iara Rios considerou o recebimento do aux\u00edlio previdenci\u00e1rio no dia em que encerrou o aviso-pr\u00e9vio indenizado. A relatora explicou que consta no termo de rescis\u00e3o contratual o atestado de 120 dias e o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, sendo que ao final do prazo do atestado n\u00e3o houve prorroga\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo. \u201cPortanto, o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido suspendeu o curso do aviso pr\u00e9vio, que somente voltou a ser contado ap\u00f3s o encerramento do benef\u00edcio concedido\u201d, explicou.
A desembargadora salientou que a suspens\u00e3o do contrato de trabalho tamb\u00e9m suspende as obriga\u00e7\u00f5es principais, tais como a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o pagamento de sal\u00e1rio. \u201cAssim, constato que por 53 dias a trabalhadora usufruiu o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e, dentre eles 38 dias, que ocasionaram a suspens\u00e3o do curso do aviso- pr\u00e9vio\u201d, considerou a relatora ao reconhecer a suspens\u00e3o do contrato de trabalho no per\u00edodo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e declarar que o t\u00e9rmino contratual ocorreu ap\u00f3s o fim do aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade pr\u00e9-aposentadoria, a relatora considerou a data do encerramento do contrato de trabalho da trabalhadora, contabilizando inclusive o per\u00edodo de aviso-pr\u00e9vio indenizado, para reconhecer o direito da auxiliar. Iara Rios explicou que esse per\u00edodo do aviso-pr\u00e9vio \u00e9 v\u00e1lido para os fins previdenci\u00e1rios, inclusive como tempo de contribui\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de aposentadoria. Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trabalhadora recebeu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no curso do aviso-pr\u00e9vio e os efeitos da dispensa somente podem ser contabilizados ap\u00f3s o fim do benef\u00edcio. Adotando esse entendimento, expresso no voto da desembargadora Iara Rios, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO) deu…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1109,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1108"}],"collection":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1108"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1108\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1110,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1108\/revisions\/1110"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1109"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Estabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A desembargadora concedeu ainda o pedido de pagamento dos sal\u00e1rios referentes ao per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria, inclusive f\u00e9rias + 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio e recolhimento de FGTS, ficando autorizada a dedu\u00e7\u00e3o dos valores parcialmente j\u00e1 pagos ou recolhidos.<\/p>\n\n\n\n
Processo: 0010785-14.2022.5.18.0005.<\/em><\/p>\n\n\n\n