{"id":1138,"date":"2024-06-20T11:57:36","date_gmt":"2024-06-20T11:57:36","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1138"},"modified":"2024-06-20T11:57:38","modified_gmt":"2024-06-20T11:57:38","slug":"bancaria-com-filho-autista-nao-podera-ser-transferida-decide-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/bancaria-com-filho-autista-nao-podera-ser-transferida-decide-juiz\/","title":{"rendered":"Banc\u00e1ria com filho autista n\u00e3o poder\u00e1 ser transferida, decide juiz"},"content":{"rendered":"\n

Magistrado considerou que necessidades do menor exigem perman\u00eancia no munic\u00edpio da resid\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o poder\u00e1 transferir banc\u00e1ria para ag\u00eancia em um munic\u00edpio distante de sua casa. A liminar foi proferida pelo juiz do Trabalho substituto Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira, da 1\u00aa vara do Trabalho de Maric\u00e1\/RJ, ao considerar as necessidades do filho autista da trabalhadora, que exigem perman\u00eancia no munic\u00edpio da resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Consta na inicial que a autora \u00e9 moradora de Maric\u00e1, cidade da regi\u00e3o Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Funcion\u00e1ria h\u00e1 mais de doze anos na institui\u00e7\u00e3o financeira, a banc\u00e1ria permaneceu em atividade profissional na ag\u00eancia localizada no seu munic\u00edpio de origem por sete anos consecutivos. Entretanto, em maio de 2024, foi transferida para a ag\u00eancia de Rio Bonito, cidade localizada a cerca de 45 km de dist\u00e2ncia de sua moradia.<\/p>\n\n\n\n

A inicial aponta que a autora \u00e9 ainda m\u00e3e de uma crian\u00e7a de 3 anos e 10 meses com autismo, que est\u00e1 em tratamentos cont\u00ednuos na cidade de Maric\u00e1\/RJ, com diversas terapias semanais para seu desenvolvimento. Por isso, solicitou judicialmente sua perman\u00eancia na ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s avaliar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada no processo, comprovando o diagn\u00f3stico de autismo do filho e considerando n\u00e3o haver justo motivo para a transfer\u00eancia da trabalhadora, o juiz concluiu que houve “abusividade na transfer\u00eancia da reclamante”.<\/p>\n\n\n\n

“A documenta\u00e7\u00e3o acostada pela autora revela que o filho da Reclamante \u00e9 portador de TEA – Transtorno do Espectro Autista – CID 10 F84.0 (autismo) e que necessita de tratamento cont\u00ednuo com diversas terapias semanais para seu desenvolvimento, tais como: fonoaudi\u00f3logo, psicologia, terapia ocupacional, entre outras, conforme laudos e relat\u00f3rios acostados.”<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o magistrado ressaltou que a mulher sofreu o abalo emocional da trabalhadora com a not\u00edcia da transfer\u00eancia, tendo, inclusive, que se ausentar das atividades laborais por 45 dias, com emiss\u00e3o de CAT – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

“Est\u00e1-se diante de um perigo de dano concreto, iminente, grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, pois a mudan\u00e7a de local de trabalho anunciada pelo banco empregador tem potencial para produzir preju\u00edzo ao bem-estar da empregada e de sua fam\u00edlia, em evidente afronta ao princ\u00edpio da dignidade humana e aos direitos fundamentais da trabalhadora.”<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o juiz deferiu a liminar, determinando ao banco que mantenha a trabalhadora na ag\u00eancia localizada na cidade de Maric\u00e1\/RJ, nos mesmos moldes em que se encontrava antes de sua transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado fixou tamb\u00e9m uma multa de R$ 5 mil, caso a Caixa Econ\u00f4mica Federal descumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A banc\u00e1ria foi representada pelo AJS – Cortez & Advogados Associados.<\/p>\n\n\n\n

Processo: 0100640-85.2024.5.01.0561<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Migalhas <\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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