Uma auxiliar de cobran\u00e7a aprovada em processo seletivo e que posteriormente n\u00e3o foi efetivada no cargo, por decis\u00e3o da empresa recrutadora, deve receber uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores da 8\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) consideraram que a trabalhadora teve frustrada sua leg\u00edtima expectativa \u00e0 admiss\u00e3o, o que ofendeu a sua honra subjetiva. A decis\u00e3o do colegiado manteve a senten\u00e7a do juiz Alcides Otto Flinkerbusch, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, apenas aumentando o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, originalmente fixada em R$ 1,5 mil.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s ser aprovada no processo seletivo, passar pelo exame m\u00e9dico admissional e receber indica\u00e7\u00e3o quanto ao local onde deveria prestar servi\u00e7os, a auxiliar de cobran\u00e7a foi informada pela empresa recrutadora que n\u00e3o seria contratada, pois teria havido o \u201ccongelamento\u201d da vaga pelo futuro tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o juiz Alcides Otto Flinkerbusch, a atitude da empresa viola o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva durante a fase pr\u00e9-contratual, o que enseja repara\u00e7\u00e3o extrapatrimonial. Nessa linha, o magistrado fixou a repara\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1,5 mil.<\/p>\n\n\n\n
A empresa de recursos humanos recorreu da senten\u00e7a para o TRT-4. O relator do caso na 8\u00aa Turma, desembargador Marcelo Jos\u00e9 Ferlin D\u2019Ambroso, destacou que a fase pr\u00e9-admissional da rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 dirigida pelos princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Neste sentido, a frustra\u00e7\u00e3o da expectativa quanto ao cargo a ser assumido configura ofensa \u00e0 honra subjetiva da trabalhadora, resguardada no art. 5\u00ba, inciso XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
\u201cO fato de a admiss\u00e3o n\u00e3o ter se dado por \u2018congelamento\u2019 de vaga do futuro tomador de servi\u00e7os n\u00e3o afasta a ilicitude perpetrada pela primeira r\u00e9\u201d, concluiu o relator do caso.<\/p>\n\n\n\n
Para a Turma, o valor de R$ 15 mil pondera devidamente as circunst\u00e2ncias do caso, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e a capacidade econ\u00f4mica da empresa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada por maioria, com voto divergente da desembargadora Luciane Cardoso Barzotto quanto ao aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m participou do julgamento o desembargador Luiz Alberto de Vargas. Cabe recurso do ac\u00f3rd\u00e3o para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n
Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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