A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria de uma concession\u00e1ria de servi\u00e7os de eletricidade e de uma empresa de gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica pelo pagamento dos cr\u00e9ditos trabalhistas de um engenheiro de seguran\u00e7a de Curitiba, empregado de uma empreiteira contratada para a execu\u00e7\u00e3o de obras de propriedade das empresas responsabilizadas. A responsabilidade subsidi\u00e1ria implica no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, em caso de inadimplemento pela devedora principal. Da decis\u00e3o, ainda cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
O engenheiro foi contratado pela empreiteira, em julho de 2014, e dispensado sem justa causa, em julho de 2015, sem o pagamento das verbas rescis\u00f3rias. Recorreu, ent\u00e3o, \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho requerendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas donas da obra em que prestou servi\u00e7os, em caso de n\u00e3o pagamento por sua empregadora direta. A empreiteira n\u00e3o apresentou defesa, sendo considerada revel e confessa. O Ju\u00edzo de 1\u00ba grau, por\u00e9m, n\u00e3o reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria das empresas de eletricidade.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar recurso do engenheiro, a 1\u00aa Turma entendeu, com base na jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se aplica ao caso, por analogia, o artigo 455 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), e determinou a responsabiliza\u00e7\u00e3o das propriet\u00e1rias da obra. O entendimento firmado pelo TST diz que, \u201cse houver inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas contra\u00eddas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econ\u00f4mico-financeira, o dono da obra responder\u00e1 subsidiariamente por tais obriga\u00e7\u00f5es, em face de aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do art. 455 da CLT e culpa in elegendo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do caso, desembargadora Neide Alves dos Santos, destacou que a inidoneidade econ\u00f4mico-financeira da empreiteira ficou evidenciada pelo fato dela nem sequer ter apresentado defesa. \u201cA primeira reclamada foi considerada revel e confessa quanto \u00e0 mat\u00e9ria f\u00e1tica, evidenciando falta de inten\u00e7\u00e3o em quitar as verbas trabalhistas\u201d, ressaltou a desembargadora.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n
Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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