A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) entendeu ser devida indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma assistente de lavanderia que foi impedida de manter o filho na creche em fun\u00e7\u00e3o de uma troca unilateral do hor\u00e1rio de trabalho. A decis\u00e3o un\u00e2nime reformou, no aspecto, senten\u00e7a do ju\u00edzo da 16\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o processo, o contrato teve dura\u00e7\u00e3o de setembro de 2020 a janeiro de 2023. A jornada fixada inicialmente era das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira e das 8h \u00e0s 12h, aos s\u00e1bados.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a-maternidade e das f\u00e9rias, a empresa alterou a jornada para 10h \u00e0s 19h, durante a semana, e 12h \u00e0s 16h, aos s\u00e1bados. A trabalhadora acabou pedindo demiss\u00e3o, pois n\u00e3o havia creche em hor\u00e1rio compat\u00edvel com o novo expediente.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro grau, o juiz acolheu as alega\u00e7\u00f5es da empresa, de que a mera troca de hor\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 capaz de causar abalo moral \u00e0 empregada. Para o magistrado, a altera\u00e7\u00e3o apenas constituiu o poder diretivo do empregador.<\/p>\n\n\n\n
A assistente recorreu ao TRT-RS e obteve a reforma parcial do julgado. A indeniza\u00e7\u00e3o foi definida em R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Cl\u00f3vis Fernando Schuch Santos, considerou que a situa\u00e7\u00e3o permite a presun\u00e7\u00e3o do abalo moral sofrido. Isso porque havia a preocupa\u00e7\u00e3o constante da assistente em equilibrar os cuidados com o beb\u00ea e o zelo profissional, sem o qual teria o emprego amea\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUm dos pilares do direito trabalhista \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da gestante, do nascituro e da maternidade, uma vez que se trata de momento de fragilidade social e econ\u00f4mica para a maior parte das mulheres trabalhadoras. Colocar uma trabalhadora m\u00e3e na posi\u00e7\u00e3o de ter que escolher entre o trabalho e a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a certamente deve ser entendida como press\u00e3o causadora de abalo moral\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Carvalho Fraga e Gilberto Souza dos Santos. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n
Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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