Um operador de m\u00e1quinas de Medianeira, no Oeste do Paran\u00e1, em tratamento de depress\u00e3o e ansiedade ap\u00f3s a morte do irm\u00e3o, conseguiu reverter a demiss\u00e3o por justa causa aplicada por sua empregadora, uma cooperativa agroindustrial. O motivo alegado eram as faltas n\u00e3o justificadas ao trabalho. A decis\u00e3o \u00e9 da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR). O trabalhador foi contratado em novembro de 2017 e demitido por justa causa em dezembro de 2022, por quatro faltas n\u00e3o justificadas ao trabalho na semana que antecedeu a dispensa.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o ju\u00edzo da Vara Itinerante de Medianeira considerou v\u00e1lida a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa ao trabalhador. Os desembargadores da 4\u00aa Turma, por\u00e9m, levando em conta os atestados de atendimento psicol\u00f3gico juntados aos autos e o car\u00e1ter subjetivo das doen\u00e7as que acometiam o trabalhador, consideraram as faltas justificadas e, consequentemente, injusta a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Os julgadores levaram em conta, ainda, os princ\u00edpios da primazia da realidade (em que a verdade dos fatos prevalece sobre a formalidade) e da presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 do empregado, que norteiam as decis\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, al\u00e9m dos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da valoriza\u00e7\u00e3o social do trabalho, contidas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os registros de atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico do trabalhador demonstraram que, embora n\u00e3o tenha apresentado atestados m\u00e9dicos \u00e0 empresa, ele se encontrava em tratamento contra a depress\u00e3o e a ansiedade desde junho de 2021 (quatro meses ap\u00f3s a morte do irm\u00e3o), e que prosseguia em tratamento, com os sintomas agravados, em dezembro de 2022, quando foi demitido.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o impacto das doen\u00e7as psicol\u00f3gicas na capacidade de trabalho do empregado, o relator do caso, desembargador Valdecir Edson Fossatti destacou que \u201ca intensidade dos sintomas da doen\u00e7a depressiva e de ansiedade s\u00e3o inversamente proporcionais \u00e0 capacidade de demonstra\u00e7\u00e3o de responsabilidade pelo empregado perante o seu empregador, ou seja, quanto mais intensos os sintomas, menos capacidade o empregado ter\u00e1 de cumprir com suas atividades laborativas como, por exemplo, comparecer ao trabalho e justificar as faltas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses fundamentos, os desembargadores da 4\u00aa Turma decidiram, por unanimidade, determinar a revers\u00e3o da modalidade da dispensa para sem justa causa e o consequente pagamento das verbas rescis\u00f3rias como aviso pr\u00e9vio indenizado proporcional, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3 proporcionais e indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do FGTS, al\u00e9m da emiss\u00e3o de guias para saque do FGTS e habilita\u00e7\u00e3o em seguro desemprego. A decis\u00e3o \u00e9 de abril. As partes n\u00e3o recorreram e o processo voltou \u00e0 1\u00aa Inst\u00e2ncia, onde as verbas rescis\u00f3rias j\u00e1 foram pagas e prepara-se o arquivamento dos autos.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n
Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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