{"id":1236,"date":"2024-11-14T18:46:35","date_gmt":"2024-11-14T18:46:35","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1236"},"modified":"2024-11-14T18:46:36","modified_gmt":"2024-11-14T18:46:36","slug":"4a-turma-condena-transportadora-por-submeter-motorista-a-jornadas-exaustivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/4a-turma-condena-transportadora-por-submeter-motorista-a-jornadas-exaustivas\/","title":{"rendered":"4\u00aa Turma condena transportadora por submeter motorista a jornadas exaustivas"},"content":{"rendered":"\n

Trabalhador chegou a ficar afastado da fam\u00edlia por quatro meses, dirigindo 15 horas por dia em algumas situa\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n\n\n\n

Jornadas exaustivas que privam o trabalhador do conv\u00edvio social e familiar configuram dano existencial. O entendimento un\u00e2nime \u00e9 da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC) em processo movido por um motorista de carreta contra uma transportadora de Chapec\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador afirmou que o contrato foi descumprido devido \u00e0s longas jornadas \u00e0s quais era submetido, algumas de 15 horas di\u00e1rias, chegando a ficar afastado da fam\u00edlia por quatro meses em 2020. Segundo testemunhas de ambas as partes, a empresa submetia o funcion\u00e1rio a viagens de trabalho de 30 a 40 dias, com folgas somente de tr\u00eas a quatro dias em casa.<\/p>\n\n\n\n

Priva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em primeiro grau, a 2\u00aa Vara do Trabalho de Chapec\u00f3 atendeu ao pedido. De acordo com a ju\u00edza do trabalho Lais Manica, os controles de jornada mostraram que em algumas situa\u00e7\u00f5es o trabalho durou \u201cmeses a fio\u201d, sem que houvesse um dia de descanso, como os per\u00edodos de julho a agosto de 2018 e de maio a setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso certamente privou o reclamante do exerc\u00edcio do direito fundamental de dispor de seu tempo, fazendo ou deixando de fazer o que bem entender. Foi o reclamante, portanto, despojado do seu direito \u00e0 liberdade, ao lazer, \u00e0 pr\u00e1tica esportiva, \u00e0 divers\u00e3o, \u00e0 conviv\u00eancia com os amigos e familiares, \u00e0 pr\u00e1tica religiosa, ao descanso e \u00e0 dignidade humana (direito \u00e0 desconex\u00e3o), em afronta aos arts. 1\u00ba, III, e 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, sentenciou a magistrada, que condenou a transportadora a pagar R$ 20 mil a t\u00edtulo de dano existencial.<\/p>\n\n\n\n

Patamar civilizat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Insatisfeito com a decis\u00e3o, a transportadora recorreu para o TRT-SC. O argumento principal da empresa utilizou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) segundo o qual uma jornada excessiva, por si s\u00f3, n\u00e3o implica ato il\u00edcito a fim de gerar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, especialmente quando n\u00e3o houver comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo \u2013 para a empresa, o motorista n\u00e3o conseguiu essa comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O caso foi distribu\u00eddo para a 4\u00aa Turma do TRT-SC, que decidiu manter a decis\u00e3o de primeiro grau. Segundo a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Maria Beatriz Gubert, o caso foi al\u00e9m do excesso de jornada e o consequente pagamento de horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Para sustentar a decis\u00e3o, inicialmente, a magistrada explicou que a configura\u00e7\u00e3o do dano existencial, no direito do trabalho, exige que o trabalhador comprove a impossibilidade de conv\u00edvio social e familiar ou de realizar algum projeto de vida espec\u00edfico, em raz\u00e3o de conduta abusiva do empregador, que normalmente imp\u00f5e jornadas exaustivas ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para a ju\u00edza, isso aconteceu. Mesmo considerando que a atividade de motorista de caminh\u00e3o n\u00e3o permite uma \u201crotina regrada\u201d, Maria Beatriz Gubert entendeu que o conjunto de provas do processo, incluindo os depoimentos das testemunhas e os cart\u00f5es-ponto, mostrou que o trabalhador foi submetido a uma jornada exaustiva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pr\u00e1tica da empresa ultrapassou e muito o patamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo, o que, na reta raz\u00e3o, atinge o conv\u00edvio familiar e social do trabalhador, al\u00e9m de afetar seu direito ao lazer e \u00e0 desconex\u00e3o\u201d, escreveu a magistrada.<\/p>\n\n\n\n

A transportadora recorreu para o TST.<\/p>\n\n\n\n

Processo 0000878-68.2022.5.12.0009<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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