Uma m\u00e9dica da Maternidade Clim\u00e9rio de Oliveira obteve na justi\u00e7a o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela \u00e9 l\u00e9sbica e vive em uni\u00e3o est\u00e1vel com sua esposa, que tamb\u00e9m trabalha para a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) como enfermeira. A esposa gerou o beb\u00ea, enquanto a m\u00e9dica realizou tratamento para tamb\u00e9m amament\u00e1-lo. A EBSERH havia negado \u00e0 m\u00e9dica o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade. No entanto, a 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decis\u00e3o da 37\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, concedendo o benef\u00edcio \u00e0 m\u00e3e. Ainda cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o Caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma m\u00e9dica de Salvador solicitou licen\u00e7a-maternidade pelo nascimento de sua filha. No entanto, a EBSERH, sua empregadora, negou o pedido. A m\u00e9dica vive em uni\u00e3o est\u00e1vel com sua esposa, que tamb\u00e9m trabalha na Maternidade Clim\u00e9rio de Oliveira como enfermeira. O casal, buscando aumentar a fam\u00edlia, optou pela t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o assistida, na qual um embri\u00e3o foi implantado no \u00fatero da esposa, que gestou a crian\u00e7a. A m\u00e9dica, tamb\u00e9m m\u00e3e do beb\u00ea, iniciou um tratamento para produzir leite materno. Esse tratamento foi realizado durante meses e possibilitaria \u00e0 m\u00e9dica tamb\u00e9m amamentar a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em setembro de 2023, a m\u00e9dica formalizou o pedido de licen\u00e7a-maternidade. A EBSERH abriu um processo interno e negou o pedido, argumentando que n\u00e3o havia previs\u00e3o legal para o caso e que a licen\u00e7a seria concedida apenas \u00e0 esposa que gestou. A m\u00e9dica foi orientada a aguardar a decis\u00e3o da Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas e da Consultoria Jur\u00eddica. Sem receber uma resposta e com o parto previsto para janeiro de 2024, ela decidiu ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Defesa da EBSERH<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, a EBSERH alegou que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) prev\u00ea o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade apenas para a m\u00e3e gestante, ou para quem adotar ou tiver a guarda judicial de uma crian\u00e7a. A empresa tamb\u00e9m afirmou que, no caso de ado\u00e7\u00e3o conjunta, apenas uma das m\u00e3es teria direito \u00e0 licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a ju\u00edza da 37\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, o nascimento de uma crian\u00e7a em uma fam\u00edlia formada por um casal do mesmo sexo garante os mesmos direitos e deveres de qualquer outro casal. Isso inclui o reconhecimento de ambos como pais ou m\u00e3es, com todas as responsabilidades legais, como o de cuidado, educa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o. Segundo a magistrada, a uni\u00e3o est\u00e1vel e o casamento homoafetivos s\u00e3o legalmente reconhecidos, o que legitima a maternidade de ambas. Para ela, a aus\u00eancia de uma norma espec\u00edfica n\u00e3o impede o exerc\u00edcio da maternidade e dos direitos dela decorrentes. A ju\u00edza tamb\u00e9m destacou que a licen\u00e7a-maternidade n\u00e3o se limita \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do parto, mas visa ao fortalecimento do v\u00ednculo afetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O tratamento desigual dado \u00e0 m\u00e3e n\u00e3o gestante, \u201cuma m\u00e3e que acaba de ter uma filha e a amamentar\u00e1, acaba por resultar em uma conclus\u00e3o perpetuadora das desigualdades\u201d, refletiu a ju\u00edza, ao conceder a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n\n\n\n Recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n A empresa recorreu da decis\u00e3o. A relatora do recurso, desembargadora Ana Paola Diniz, baseou-se em decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal e no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero para embasar sua an\u00e1lise. A desembargadora ressaltou que ser uma mulher l\u00e9sbica n\u00e3o implica no reconhecimento de uma identidade de g\u00eanero masculina, destacando que os casos devem ser avaliados individualmente, sem estere\u00f3tipos. \u201cAs particularidades devem ser examinadas caso a caso, e n\u00e3o com um padr\u00e3o preconceituoso de que todas as rela\u00e7\u00f5es homossexuais s\u00e3o iguais\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n A relatora considerou inaceit\u00e1vel uma interpreta\u00e7\u00e3o limitada dos direitos de casais homoafetivos. Conceder licen\u00e7a-maternidade apenas \u00e0 m\u00e3e que gestou, quando ambas podem amamentar, cria uma distin\u00e7\u00e3o de direitos baseada em quest\u00f5es biol\u00f3gicas, o que gera uma desigualdade jur\u00eddica e desconsidera a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade da outra m\u00e3e. A desembargadora manteve a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, sendo acompanhada pelos desembargadores Renato Sim\u00f5es e Maria de Lourdes Linhares.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma m\u00e9dica da Maternidade Clim\u00e9rio de Oliveira obteve na justi\u00e7a o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela \u00e9 l\u00e9sbica e vive em uni\u00e3o est\u00e1vel com sua esposa, que tamb\u00e9m trabalha para a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) como enfermeira. 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