A Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir as atividades, ap\u00f3s fim do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Com a decis\u00e3o, a empresa, que \u00e9 uma ind\u00fastria metalmec\u00e2nica, ter\u00e1 que pagar as verbas rescis\u00f3rias como na dispensa imotivada.<\/p>\n\n\n\n
A autora da a\u00e7\u00e3o ocupava o cargo de t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho. No dia 1\u00ba\/1\/2021, sofreu fratura da t\u00edbia esquerda. Ela alegou acidente de trabalho, que determinou incapacidade laborativa total e tempor\u00e1ria, motivando concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio de 11\/2\/2021 a 31\/3\/2021.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, foi considerada apta pelo INSS, ap\u00f3s per\u00edcia da autarquia previdenci\u00e1ria, que atestou a capacidade para o trabalho desde o fim do benef\u00edcio. Segundo a per\u00edcia, ela n\u00e3o apresentava sequelas funcionais ou est\u00e9ticas da fratura da t\u00edbia esquerda.<\/p>\n\n\n\n
Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na defesa, a empregadora contestou os fatos alegados. Argumentou que a autora n\u00e3o informou o t\u00e9rmino do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cEla optou, por livre e espont\u00e2nea vontade, em n\u00e3o retornar ao servi\u00e7o e continuar buscando o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, conforme comprova-se pela vasta documenta\u00e7\u00e3o juntada, restando recha\u00e7ada a alega\u00e7\u00e3o autoral de que teria sido proibida de retornar por culpa da empresa\u201d, argumentou a empresa.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n No entendimento do juiz titular da 15\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Gast\u00e3o Fabiano Piazza J\u00fanior, incumbia \u00e0 empregadora promover o retorno da trabalhadora \u00e0s atividades imediatamente ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cIsso porque, terminada a licen\u00e7a, surge para o empregador o dever de colocar o emprego \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e efetuar o pagamento dos sal\u00e1rios e dos demais encargos trabalhistas. Caso assim n\u00e3o proceda, obviamente assume os riscos decorrentes do eventual indeferimento, por parte do INSS, dos pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o ou restabelecimento do aux\u00edlio\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo o julgador, a alta previdenci\u00e1ria implica o fim do per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, nos termos do artigo 476 da CLT, com pleno restabelecimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas por ambas as partes da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n Ao julgar o caso, ele ressaltou ainda que nenhum elemento foi trazido aos autos que pudesse comprovar que a empresa teria se desincumbido do dever legal.<\/p>\n\n\n\n \u201cDiversamente do sustentado na contesta\u00e7\u00e3o, a empregadora sempre teve pleno conhecimento dos percal\u00e7os enfrentados pela autora da a\u00e7\u00e3o pelo longo do per\u00edodo em que esteve afastada\u201d.<\/p>\n\n\n\n E, segundo o julgador, mesmo ap\u00f3s o dia 13\/9\/2023, n\u00e3o veio aos autos qualquer prova de que tivesse a empregadora diligenciado para determinar o retorno da empregada. O magistrado ressaltou que a \u00fanica testemunha ouvida n\u00e3o soube explicar por que a empregadora n\u00e3o aplicou a pena de abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n \u201cAp\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria, a empresa deveria ter adotado as medidas pertinentes, de modo a restabelecer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e, em caso de recusa da colaboradora, ter colocado termo ao contrato, por justa causa. Todavia, como visto, assim n\u00e3o procedeu. Optou por permanecer na c\u00f4moda situa\u00e7\u00e3o de aguardar o deslinde de eventuais recursos, imputando \u00e0 autora o limbo jur\u00eddico trabalhista-previdenci\u00e1rio\u201d, destacou o magistrado na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo o juiz, ela deixou de receber os sal\u00e1rios e o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. \u201cTal atitude vai de encontro aos princ\u00edpios constitucionais da dignidade do ser humano e valor social do trabalho e n\u00e3o pode contar com o benepl\u00e1cito desta Justi\u00e7a. Caber\u00e1 \u00e0 empresa, portanto, arcar com os ressarcimentos pertinentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n O julgador concluiu que, demonstradas a recusa em oferecer trabalho ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria em 31\/3\/2021 e a aus\u00eancia de pagamento dos sal\u00e1rios no per\u00edodo de 1\u00ba de abril de 2021 a 18 de outubro de 2023, a autora ter\u00e1 direito aos ressarcimentos reivindicados.<\/p>\n\n\n\n \u201cPor todo o exposto, e \u00e0 m\u00edngua de recibos adunados que demonstrassem a efetiva quita\u00e7\u00e3o, defiro, tamb\u00e9m: pagamento do aviso pr\u00e9vio indenizado, assim como dos sal\u00e1rios do interst\u00edcio de afastamento, a saber, de 01\/04\/2021 a 18\/10\/2023, inclusive os 13os sal\u00e1rios e f\u00e9rias acrescidas com 1\/3 relativos ao per\u00edodo em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a empresa interp\u00f4s recurso, impugnando a senten\u00e7a. Mas, ao decidir no segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, os integrantes da Terceira Turma do TRT-MG mantiveram a decis\u00e3o do ju\u00edzo da 15\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada em 25 de setembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n Segundo os julgadores, a reclamada n\u00e3o cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o trabalhista e n\u00e3o pode se escudar em sua in\u00e9rcia. \u201cPor isso, tenho por configurada a rescis\u00e3o indireta, nos termos do artigo 483, \u2018d\u2019, da CLT, motivo pelo qual fica mantida a rescis\u00e3o indireta reconhecida na senten\u00e7a e a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das parcelas da\u00ed decorrentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n Processo<\/p>\n\n\n\n PJe: 0010878-27.2023.5.03.0015<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir as atividades, ap\u00f3s fim do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. 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