A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE), por unanimidade, condenou a Hospmedic Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Produtos para Sa\u00fade ao pagamento de adicional de insalubridade, referente ao per\u00edodo da pandemia de Covid-19. A decis\u00e3o atende ao pedido realizado pelo Sindicato dos Condutores de Ambul\u00e2ncia de Pernambuco (Sindconam-PE), beneficiando os motoristas da frota socorrista da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Em recurso ordin\u00e1rio, a entidade sindical pediu a reforma da senten\u00e7a, argumentando que os referidos profissionais estavam, na \u00e9poca, expostos a maior risco de contamina\u00e7\u00e3o por agente biol\u00f3gico do que a popula\u00e7\u00e3o em geral. O Sindicato acrescentou que, muitas vezes, os condutores de ambul\u00e2ncia mantinham contato com pacientes j\u00e1 infectados, mas ainda sem o diagn\u00f3stico m\u00e9dico, deixando-os mais vulner\u00e1veis ao risco de cont\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de primeiro grau declarou que n\u00e3o havia mais a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho da \u00e9poca da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. E embora se reconhe\u00e7a a relevante atividade prestada pelos motoristas, a simples alega\u00e7\u00e3o de que esses profissionais estavam expostos ao cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus em raz\u00e3o da atividade desempenhada, por si s\u00f3, era insuficiente para assegurar o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n
Analisando o caso, o relator do processo, desembargador Paulo Alcantara, observou que, diante do quadro que se instalou com a pandemia da Covid-19, o adicional seria devido n\u00e3o s\u00f3 no caso de contato com pacientes em \u00e1rea de isolamento, considerando a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Para o magistrado, o que importa \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel exposi\u00e7\u00e3o dos referidos trabalhadores, na \u00e9poca, a agentes biol\u00f3gicos infectocontagiosos.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 certo que o laudo pericial \u00e9 a prova por excel\u00eancia, prevista da CLT, para a caracteriza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade. Todavia, considerando que houve altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, com o fim da pandemia, a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia n\u00e3o seria mais poss\u00edvel. No caso, o laudo pericial emprestado forneceu elementos seguros para a resolu\u00e7\u00e3o da causa e, desse modo, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para impedir o direito dos condutores ao adicional de insalubridade\u201d, explicou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que, hoje, a situa\u00e7\u00e3o evidencia n\u00e3o ser poss\u00edvel a prote\u00e7\u00e3o completa contra o agente biol\u00f3gico e, ainda, a aus\u00eancia de comprovantes de entrega dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel aos profissionais. Ante o exposto, o desembargador deu provimento ao recurso para condenar o Hospmedic ao pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo, relativo ao per\u00edodo de mar\u00e7o de 2020 a maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es de primeira e segunda inst\u00e2ncia seguem o princ\u00edpio do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, sendo pass\u00edveis de recurso conforme o previsto na legisla\u00e7\u00e3o processual. Esta mat\u00e9ria tem natureza informativa, n\u00e3o sendo capaz de produzir repercuss\u00f5es jur\u00eddicas. Permitida reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n
Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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