{"id":1272,"date":"2024-12-19T14:48:44","date_gmt":"2024-12-19T14:48:44","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1272"},"modified":"2024-12-19T14:49:15","modified_gmt":"2024-12-19T14:49:15","slug":"gravacao-telefonica-com-mas-referencias-de-vendedora-e-prova-valida-contra-empregador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/gravacao-telefonica-com-mas-referencias-de-vendedora-e-prova-valida-contra-empregador\/","title":{"rendered":"Grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica com m\u00e1s refer\u00eancias de vendedora \u00e9 prova v\u00e1lida contra empregador"},"content":{"rendered":"\n

Ela n\u00e3o conseguia novo emprego e pediu indeniza\u00e7\u00e3o por dano p\u00f3s-contratual<\/em><\/p>\n\n\n\n

Resumo:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Com dificuldade de obter emprego ap\u00f3s ter sido dispensada, uma vendedora gravou uma liga\u00e7\u00e3o em que seu antigo empregador dava refer\u00eancias negativas sobre ela para potenciais novos empregadores.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u2013 A grava\u00e7\u00e3o foi usada como prova numa a\u00e7\u00e3o trabalhista contra o ex-empregador, mas foi considerada inv\u00e1lida pelas inst\u00e2ncias anteriores, porque tinha sido feita sem o conhecimento do interlocutor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u2013 No entanto, a 1\u00aa Turma do TST seguiu o entendimento predominante no TST e no Supremo Tribunal Federal de que grava\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas realizadas por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, s\u00e3o consideradas v\u00e1lidas como prova.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou v\u00e1lida a grava\u00e7\u00e3o de uma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica apresentada por uma vendedora para pedir indeniza\u00e7\u00e3o por dano p\u00f3s-contratual \u00e0 Delta Administradora e Corretora de Seguros Ltda., de Cuiab\u00e1 (MT). Na grava\u00e7\u00e3o, o ex-empregador dava informa\u00e7\u00f5es negativas sobre a trabalhadora a uma pessoa supostamente interessada em contrat\u00e1-la. A decis\u00e3o segue o entendimento do TST sobre a validade desse tipo de prova quando a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gravada sem conhecimento do outro interlocutor.<\/p>\n\n\n\n

Vendedora n\u00e3o conseguia novo emprego<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, a vendedora, que trabalhou na Delta de 2017 a 2019, disse que, ap\u00f3s a dispensa, foi chamada para v\u00e1rias entrevistas e processos seletivos, que \u201cocorriam de forma positiva\u201d, mas, ao final, \u201cn\u00e3o era selecionada, ainda que tivesse larga experi\u00eancia para as vagas ofertadas\u201d. Diante de tantas negativas, mesmo em situa\u00e7\u00f5es em que a contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 parecia certa, passou a suspeitar que o antigo patr\u00e3o estaria dando m\u00e1s refer\u00eancias a seu respeito.<\/p>\n\n\n\n

Ela ent\u00e3o pediu a duas pessoas conhecidas que ligassem para a empresa pedindo refer\u00eancias e, segundo seu relato, as informa\u00e7\u00f5es fornecidas eram inver\u00eddicas e desabonadoras. Na a\u00e7\u00e3o, ela alegou que essa conduta prejudicou, de forma expl\u00edcita, seu acesso ao mercado de trabalho no ramo para o qual se qualificou.<\/p>\n\n\n\n

Grava\u00e7\u00f5es foram feitas sem conhecimento do ex-empregador<\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo de primeiro grau rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o da trabalhadora, e a senten\u00e7a foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT). Para o TRT, a prova era il\u00edcita, por ter sido obtida por meio de uma simula\u00e7\u00e3o e sem o conhecimento do interlocutor. Al\u00e9m disso, n\u00e3o havia nenhuma comprova\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o real de pedido de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No recurso ao TST, a trabalhadora sustentou que a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o se resumiu \u00e0 grava\u00e7\u00e3o, porque o s\u00f3cio propriet\u00e1rio, em seu depoimento, confirmou o di\u00e1logo gravado e admitiu que \u201capenas disse que n\u00e3o recomendava a ex-empregada em fun\u00e7\u00e3o do seu desempenho na empresa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

TST considera grava\u00e7\u00e3o v\u00e1lida como prova<\/p>\n\n\n\n

O relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Hugo Scheuermann, assinalou que o entendimento prevalecente no TST \u00e9 de que a grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro \u00e9 l\u00edcita como prova, ainda que quem gravou n\u00e3o fa\u00e7a parte da rela\u00e7\u00e3o contratual e processual.<\/p>\n\n\n\n

Scheuermann tamb\u00e9m registrou que o Supremo Tribunal Federal fixou a tese jur\u00eddica de que \u00e9 l\u00edcita a prova consistente em grava\u00e7\u00e3o ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro (Tema 237 de repercuss\u00e3o geral).<\/p>\n\n\n\n

Reconhecida a licitude da grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, a Primeira Turma determinou o retorno dos autos \u00e0 Vara do Trabalho para que prossiga no julgamento dos pedidos da vendedora.<\/p>\n\n\n\n

Processo: RR-446-14.2020.5.23.0009.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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