A 14\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve senten\u00e7a que determinou pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo a auxiliar de limpeza exposta a agentes biol\u00f3gicos nocivos durante as atividades que desempenhava. Por essa falta e outras, o colegiado confirmou tamb\u00e9m a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, uma vez que a conduta do empregador desrespeitou obriga\u00e7\u00f5es contratuais, configurando falta grave segundo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A mulher era contratada de empresa prestadora de servi\u00e7os para a Hyundai Caoa do Brasil Ltda, condenada subsidiariamente na decis\u00e3o. No recurso, o empregador contestou conclus\u00e3o do laudo pericial sob o argumento de que o documento n\u00e3o refletiu as reais condi\u00e7\u00f5es do ambiente. Relatou que a reclamante limpava banheiros utilizados por 18 a 20 pessoas, n\u00e3o caracterizando grande circula\u00e7\u00e3o de acordo com a s\u00famula n\u00ba 448 do Tribunal Superior do Trabalho. Defendeu, ainda, que fornecia equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) aos empregados.<\/p>\n\n\n\n
O laudo pericial anexado ao processo, entretanto, constatou que a profissional mantinha contato direto com o conte\u00fado de sacos de lixo sanit\u00e1rio, inclusive sendo atingida nos bra\u00e7os, pernas e tronco. Segundo o perito, os EPIs fornecidos n\u00e3o eram suficientes para neutralizar totalmente a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes insalubres com que a auxiliar lidava diariamente. Tamb\u00e9m a aus\u00eancia de documentos t\u00e9cnicos e a inexist\u00eancia de treinamentos adequados enfraqueceram a tese do empregador.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, o desembargador-relator Davi Furtado Meirelles pontuou que a reclamante \u201cesteve exposta de forma habitual a agentes biol\u00f3gicos em virtude da coleta e manuseio de lixo sanit\u00e1rio\u201d. Segundo o magistrado, tal exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 classificada em grau m\u00e1ximo pelo Anexo 14 da Norma Regulamentadora n\u00ba 15 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Assim, considerou que \u201c\u00e9 devido o pagamento do adicional de insalubridade com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo, no percentual m\u00e1ximo de 40%, durante todo o per\u00edodo do contrato de trabalho\u201d. Pela natureza salarial da verba, incide sobre o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, das f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, do aviso pr\u00e9vio e reflete no FGTS com a indeniza\u00e7\u00e3o de 40%.<\/p>\n\n\n\n
(Processo n\u00ba 1001862-30.2023.5.02.0057)<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n
Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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