{"id":1300,"date":"2025-02-10T17:45:30","date_gmt":"2025-02-10T17:45:30","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1300"},"modified":"2025-02-10T17:45:32","modified_gmt":"2025-02-10T17:45:32","slug":"tempo-de-tarefas-de-motorista-antes-e-depois-das-viagens-sera-pago-como-extra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/tempo-de-tarefas-de-motorista-antes-e-depois-das-viagens-sera-pago-como-extra\/","title":{"rendered":"Tempo de tarefas de motorista antes e depois das viagens ser\u00e1 pago como extra"},"content":{"rendered":"\n

A norma coletiva previa pagamento de somente 30 minutos, mas o tempo era inferior ao efetivamente gasto<\/em><\/p>\n\n\n\n


Resumo:
\u2013 Um motorista de transporte intermunicipal de passageiros receber\u00e1 como hora extra o tempo gasto em tarefas antes e depois das viagens.
\u2013 A norma coletiva da categoria previa o pagamento de apenas 30 minutos para cobrir essas atividades.
\u2013 Mas, para a 3\u00aa Turma, esse limite foi descumprido, porque as tarefas exigiam mais tempo do que o previsto.<\/p>\n\n\n\n


A Planalto Transportes Ltda., de Porto Alegre-SP, ter\u00e1 de pagar diferen\u00e7a de horas extras a um motorista relativa \u00e0s tarefas realizadas antes do in\u00edcio das viagens e ap\u00f3s seu t\u00e9rmino. A empresa alegava que o tempo de 30 minutos havia sido ajustado em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, mas, de acordo com a S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o que houve foi o descumprimento dos limites estipulados na norma.<\/p>\n\n\n\n


Motorista tinha de chegar mais cedo \u00e0 garagem<\/strong>
O motorista disse, na a\u00e7\u00e3o trabalhista, que fazia em m\u00e9dia 23 viagens por m\u00eas entre Porto Alegre e S\u00e3o Gabriel (RS). Segundo seu relato, ele tinha de chegar \u00e0 garagem, inspecionar o \u00f4nibus e ir para a rodovi\u00e1ria. L\u00e1, carregava malas e encomendas, conferia passagens. No destino, descarregava as malas e entregava as encomendas, levava o \u00f4nibus \u00e0 garagem. Segundo ele, esse tempo n\u00e3o era registrado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n


Norma coletiva previa pagamento de 30 minutos a mais<\/strong>
A empresa, em sua defesa, disse que a atividade na garagem \u00e9 apenas de revis\u00e3o visual do carro e organiza\u00e7\u00e3o dos pertences para viagem. Para ela, as horas de trabalho eram apenas aquelas em que o motorista transportava passageiros, e a norma coletiva previa, ainda, o pagamento de 30 minutos a mais por essas tarefas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A 3\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre e o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) deferiram as horas extras. Segundo o TRT, a empresa deixou de registrar 1h30min por dia de trabalho, e a diferen\u00e7a devia ser paga.<\/p>\n\n\n\n


Limite da norma coletiva foi descumprido<\/strong>
No recurso ao TST, a Planalto defendeu a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento do STF (Tema 1.046 da repercuss\u00e3o geral), que trata da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, ou seja, que fossem mantidos os 30 minutos previstos na norma coletiva.
O relator do recurso, Alberto Balazeiro, acolheu a tese do TRT de que o tempo de 30 minutos acrescido \u00e0 jornada de trabalho do motorista n\u00e3o eram suficientes para as fun\u00e7\u00f5es realizadas e que havia trabalho n\u00e3o registrado que deveria ser pago. Conforme demonstrado na decis\u00e3o do TRT, a Planalto descumpriu os limites fixados na norma coletiva, cabendo sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n


O ministro ressaltou que a quest\u00e3o n\u00e3o envolve a invalidade de cl\u00e1usula coletiva pactuada entre as partes nem se refere aos limites da autonomia da vontade coletiva, mas do descumprimento dos limites estipulados na norma.<\/p>\n\n\n\n


Processo: RR-20631-56.2019.5.04.0003.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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