Uma trabalhadora PCD (pessoa com defici\u00eancia) conquistou na Justi\u00e7a do Trabalho do Cear\u00e1 a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ap\u00f3s ser demitida sem justa causa por uma escola particular em Fortaleza. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz substituto Vladimir Paes de Castro, da 13\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza, que tamb\u00e9m determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 colaboradora.<\/p>\n\n\n\n
A funcion\u00e1ria, que exercia o cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais, alegou ter sido dispensada de forma irregular, sem que a institui\u00e7\u00e3o contratasse previamente outra pessoa com defici\u00eancia para ocupar a vaga, como exige a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais empregados devem destinar parte de suas vagas a pessoas com defici\u00eancia. A trabalhadora tamb\u00e9m pleiteou repara\u00e7\u00e3o por danos morais, afirmando que a demiss\u00e3o foi agravada devido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a escola argumentou que, na data do aviso-pr\u00e9vio, em 1\u00ba de julho de 2024, j\u00e1 possu\u00eda 20 empregados PCD em seu quadro de funcion\u00e1rios e, no m\u00eas seguinte, o n\u00famero subiu para 22, superando a cota m\u00ednima exigida por lei.<\/p>\n\n\n\n
A testemunha ouvida pela Justi\u00e7a, uma analista de gest\u00e3o de pessoas da institui\u00e7\u00e3o, afirmou que a dispensa foi motivada por ajustes no quadro de funcion\u00e1rios e que a substituta da trabalhadora foi contratada cerca de um m\u00eas ap\u00f3s o desligamento.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise das provas documentais, o juiz Vladimir constatou que a nova contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio PCD ocorreu apenas em 1\u00ba de setembro, dois meses ap\u00f3s a dispensa sem justa causa, em desacordo com a exig\u00eancia legal de que a substitui\u00e7\u00e3o de uma pessoa com defici\u00eancia deve ser realizada previamente \u00e0 demiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi comprovado que a substituta desempenhava as mesmas fun\u00e7\u00f5es da trabalhadora demitida.<\/p>\n\n\n\n
Diante das evid\u00eancias, o magistrado declarou a nulidade da demiss\u00e3o sem justa causa e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o imediata da funcion\u00e1ria. Al\u00e9m disso, condenou a escola ao pagamento dos sal\u00e1rios, 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, e dep\u00f3sitos de FGTS correspondentes ao per\u00edodo de afastamento. O descumprimento da decis\u00e3o acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 1 mil.<\/p>\n\n\n\n
O juiz, seguindo as diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o do CSJT 386\/2024, a qual instituiu a Pol\u00edtica de Acessibilidade e Inclus\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, tamb\u00e9m determinou o pagamento de R$ 10 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, reconhecendo o impacto emocional e social da dispensa irregular para a trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
Da decis\u00e3o, cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
Processo relacionado: 0000819-38.2024.5.07.0013<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Lex Editora<\/p>\n\n\n\n
Imagem: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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