{"id":1317,"date":"2025-02-28T13:05:53","date_gmt":"2025-02-28T13:05:53","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1317"},"modified":"2025-02-28T13:05:54","modified_gmt":"2025-02-28T13:05:54","slug":"bancaria-tera-justa-causa-reexaminada-apos-restabelecimento-de-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/bancaria-tera-justa-causa-reexaminada-apos-restabelecimento-de-auxilio-doenca\/","title":{"rendered":"Banc\u00e1ria ter\u00e1 justa causa reexaminada ap\u00f3s restabelecimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Ela havia sido dispensada por n\u00e3o ter retornado ao trabalho, mas a Justi\u00e7a comum reconheceu sua incapacidade<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o ju\u00edzo de primeiro grau reexamine a a\u00e7\u00e3o em que uma empregada do Banco Santander S.A. pretende anular a dispensa por justa causa e ser reintegrada no emprego. O motivo da demiss\u00e3o foi o fato de ela n\u00e3o ter retornado ao trabalho ap\u00f3s o fim do aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS, mas a Justi\u00e7a comum, em decis\u00e3o posterior \u00e0 senten\u00e7a que rejeitou seu pedido, restabeleceu o benef\u00edcio, com o fundamento de que ela n\u00e3o estava apta ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Afastamento foi causado por ansiedade e depress\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, a banc\u00e1ria disse que trabalhava como caixa em ag\u00eancia banc\u00e1ria e, a partir de mar\u00e7o de 2012, passou a apresentar quadro de ansiedade, ins\u00f4nia, depress\u00e3o e irritabilidade, que a levaram a ficar afastada pelo INSS at\u00e9 agosto de 2018. <\/p>\n\n\n\n

No fim desse per\u00edodo, ela informou ao banco que havia ajuizado uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a comum para restabelecer o benef\u00edcio e apresentou atestado de m\u00e9dico particular que recomendava afastamento de seis meses. O banco n\u00e3o aceitou o atestado e, em janeiro de 2019, ela foi dispensada por justa causa, por abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Seu pedido de revers\u00e3o da justa causa e de reintegra\u00e7\u00e3o no emprego foi rejeitado pela 19\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o. Segundo o TRT, o fato de ela ter pedido na Justi\u00e7a o restabelecimento do benef\u00edcio n\u00e3o a isenta da obriga\u00e7\u00e3o de trabalhar no per\u00edodo em que n\u00e3o havia cobertura previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a comum reconheceu incapacidade<\/h4>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ter apresentado recurso de revista para trazer o caso ao TST, a banc\u00e1ria informou ao TRT a exist\u00eancia de fato novo: a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Justi\u00e7a comum que determinava o restabelecimento do seu aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio desde a sua primeira negativa, ao fundamento de que ela estava inapta ao trabalho. <\/p>\n\n\n\n

A relatora, ministra Liana Chaib, observou que, de acordo com a S\u00famula 32 do TST, o abandono de emprego \u00e9 presumido quando a pessoa n\u00e3o retornar ao servi\u00e7o no prazo de 30 dias ap\u00f3s o fim do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio nem justificar o motivo de n\u00e3o o fazer. Para a ministra, a decis\u00e3o que reconheceu a incapacidade da banc\u00e1ria para o trabalho \u00e9 um fato novo capaz de influenciar a solu\u00e7\u00e3o da causa, sobretudo porque as decis\u00f5es anteriores se basearam essencialmente na aptid\u00e3o. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o caso seja agora apreciado levando isso em conta. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Processo:\u00a0RR-20117-55.2019.5.04.0019<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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