A 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, em decis\u00e3o un\u00e2nime, condenou uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria por pr\u00e1ticas abusivas na imposi\u00e7\u00e3o de metas e exposi\u00e7\u00e3o dos resultados individuais de seus funcion\u00e1rios, reformando a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que havia rejeitado o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios e Financi\u00e1rios de Bauru e Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conforme os autos, o sindicato alegou que o banco descumpriu cl\u00e1usula normativa que pro\u00edbe a exposi\u00e7\u00e3o do ranking individual de desempenho dos empregados, violando a honra interna dos trabalhadores expostos.<\/p>\n\n\n\n
No parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), constante no processo, a exist\u00eancia de planilhas que s\u00e3o apresentadas nas reuni\u00f5es da ag\u00eancia para conhecimento sobre o atingimento de metas, resultados individuais e medi\u00e7\u00e3o de atendimentos s\u00e3o fatos incontest\u00e1veis. \u201cA r\u00e9 n\u00e3o nega que tais planilhas circulam no Microsoft Teams. Ao contr\u00e1rio, afirma que o Teams se trata de ferramenta interna, sem exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201d Na an\u00e1lise do MPT, nas planilhas h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o dos nomes e das metas cumpridas pelos empregados. \u201cTrata-se de um ranking onde \u00e9 poss\u00edvel aferir a produ\u00e7\u00e3o individual dos empregados identificados e verificar se foi atingida, ou n\u00e3o, as metas estipuladas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador H\u00e9lio Grasselli, confirmou que tal pr\u00e1tica viola a cl\u00e1usula convencional, \u201cfato este que por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 apto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou o magistrado. Al\u00e9m disso, para o juiz, a exposi\u00e7\u00e3o de resultados na forma de rankings coloca o trabalhador em situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria e humilhante perante os demais colegas, \u201co que se traduz em danos morais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado condenou a institui\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 20 mil a cada empregado lesado, determinou o pagamento da multa normativa e proibiu, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00, a divulga\u00e7\u00e3o do ranqueamento individual dos resultados dos empregados. <\/p>\n\n\n\n
(Processo 0011873-83.2022.5.15.0001)<\/p>\n\n\n\n