{"id":1370,"date":"2025-04-14T17:48:06","date_gmt":"2025-04-14T17:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1370"},"modified":"2025-04-14T17:48:08","modified_gmt":"2025-04-14T17:48:08","slug":"atendente-de-call-center-com-diagnostico-de-lupus-deve-ser-reintegrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/atendente-de-call-center-com-diagnostico-de-lupus-deve-ser-reintegrada\/","title":{"rendered":"Atendente de call center com diagn\u00f3stico de l\u00fapus deve ser reintegrada"},"content":{"rendered":"\n

Resumo:<\/strong>
<\/em> – Prova confirmou que a despedida foi realizada ap\u00f3s a empresa ter ci\u00eancia do diagn\u00f3stico de artrite reumatoide e l\u00fapus.
– Atendente de call center deve ser reintegrada ao emprego e ser indenizada por danos morais.
– 5\u00aa Turma fundamentou a decis\u00e3o, por unanimidade, na Lei 9.029\/95, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias relacionadas \u00e0 admiss\u00e3o e perman\u00eancia no trabalho.<\/em><\/p>\n\n\n\n


A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) reconheceu a despedida discriminat\u00f3ria de uma atendente de call center portadora de l\u00fapus e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o da trabalhadora ao emprego, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n


Por unanimidade, os magistrados reformaram a senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. A repara\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Somados aos demais pagamentos, o valor provis\u00f3rio da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n


No m\u00eas de novembro de 2021, a empregada apresentou um atestado \u00e0 empresa, na qual havia a expressa informa\u00e7\u00e3o acerca do diagn\u00f3stico de artrite reumatoide e l\u00fapus. No mesmo m\u00eas, ficou afastada do trabalho por 13 dias. O mesmo aconteceu em janeiro de 2022, quando ficou afastada por quatro dias e tirou f\u00e9rias pelo mesmo per\u00edodo. Ao retornar, ela foi dispensada sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n


Em sua defesa, a empresa alegou que a despedida foi amparada no poder potestativo do empregador, sem rela\u00e7\u00e3o com eventuais problemas de sa\u00fade, sobre os quais n\u00e3o teria ci\u00eancia. Afirmou, ainda, que a dispensa aconteceu em fun\u00e7\u00e3o de um redimensionamento da \u00e1rea e de organiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n


No primeiro grau, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente. As partes recorreram, em rela\u00e7\u00e3o a diferentes mat\u00e9rias, ao TRT-RS, onde a dispensa foi anulada. Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa, os elementos de prova demonstraram o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da despedida.<\/p>\n\n\n\n


O magistrado enfatizou que a Subse\u00e7\u00e3o 1 de Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, recentemente, o entendimento de que o l\u00fapus tamb\u00e9m se caracteriza como doen\u00e7a grave e estigmatizante, para fins de incid\u00eancia da S\u00famula 443 do TST.<\/p>\n\n\n\n


\u201cAinda que a despedida sem justa causa configure direito potestativo da empregadora, o desligamento do trabalhador, na condi\u00e7\u00e3o de portador de doen\u00e7a grave, extrapola o poder alcan\u00e7ado \u00e0 demandada em rescindir unilateralmente o contrato, havendo n\u00edtida viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n


O relator ressaltou que a grave situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, como motivo para o trabalhador ser despedido ou n\u00e3o admitido, figura dentre tantas outras condutas discriminat\u00f3rias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cA dignidade do ser humano, nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho representada pelo trabalhador, deve ser protegida e preservada \u00e0 luz do princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o desembargador.
Tamb\u00e9m participaram do julgamento as desembargadoras Rejane Souza Pedra e Angela Rosi Almeida Chapper. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Conforme disposto na Lei n\u00ba 9.029\/95, \u00e9 vedada a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do emprego, seja por motivo de \u201csexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar, defici\u00eancia, reabilita\u00e7\u00e3o profissional, idade, entre outros\u201d.<\/p>\n\n\n\n


A S\u00famula n\u00ba 443, do TST, estabelece a presun\u00e7\u00e3o de dispensa discriminat\u00f3ria em caso de empregado portador do v\u00edrus HIV ou de outra doen\u00e7a que suscite estigma ou preconceito, sendo nula a despedida e tendo o empregado direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: TRT4<\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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