A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia que reconheceu a rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre o adoecimento mental de uma trabalhadora e a cobran\u00e7a de metas com exposi\u00e7\u00e3o dos resultados em grupo de aplicativo de mensagens (WhatsApp), o que acarretou a condena\u00e7\u00e3o da empregadora, uma empresa do ramo de telefonia, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n
Conforme consta dos autos, a empregada, que atuava como vendedora, desenvolveu sintomas depressivos, com necessidade de afastamento tempor\u00e1rio do trabalho. Sob a alega\u00e7\u00e3o de que a doen\u00e7a foi causada pelo ambiente de trabalho estressante, com cobran\u00e7a de metas de forma abusiva, requereu judicialmente o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, foi determinada a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica, a qual atestou que a atividade desempenhada pela empregada \u201cenvolve risco inerente para o desencadeamento de transtorno ansioso depressivo\u201d. A prova oral confirmou as alega\u00e7\u00f5es de que havia cobran\u00e7as de metas e exposi\u00e7\u00e3o dos resultados em grupo de WhatsApp dos funcion\u00e1rios da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Para a ju\u00edza sentenciante, Let\u00edcia Helena Juiz de Souza, \u201ca falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e bom senso no uso das tecnologias, principalmente aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, resulta em subordina\u00e7\u00e3o e disponibilidade cont\u00ednua, o que repercutiu negativamente na esfera moral da autora, causando-lhe intranquilidade, ang\u00fastia e preocupa\u00e7\u00e3o, decorrente da conduta abusiva da r\u00e9\u201d. Nesse contexto, a magistrada concluiu pelo direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o do adoecimento mental.<\/p>\n\n\n\n
Em grau de recurso, o colegiado manteve a decis\u00e3o, enfatizando que \u201cao admitir o empregado com higidez f\u00edsica capacitante, o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de envidar os esfor\u00e7os e as medidas necess\u00e1rias para preservar sua capacidade laboral, considerando os aspectos f\u00edsicos individualizados do trabalhador, sob pena de configurar sua culpa subjetiva para o aparecimento\/progresso da enfermidade adquirida pelo empregado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Luciana Mares Nasr, \u201ca atitude da demandada de expor publicamente em grupo de WhatsApp, de forma incessante e exaustiva, os resultados da reclamante, durante toda a jornada de trabalho, torna o ambiente de trabalho estressante, em raz\u00e3o do abuso de direito, situa\u00e7\u00e3o capaz de gerar abalos emocionais \u00e0 autora\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano material foi julgado improcedente, por n\u00e3o haver incapacidade permanente para o trabalho e, tamb\u00e9m, porque durante o per\u00edodo de afastamento a empregada recebeu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 0011562-63.2020.5.15.0001<\/p>\n\n\n\n
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