O AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A se trata de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficarem mais de 15 dias consecutivos incapacitados para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Existem dois tipos de aux\u00edlio doen\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Aux\u00edlio doen\u00e7a comum;<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio\u00a0doen\u00e7a acident\u00e1rio<\/strong>\u00a0\u00e9 concedido ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho, doen\u00e7as profissionais ou qualquer outra causada pelo trabalho. J\u00e1 o aux\u00edlio doen\u00e7a comum<\/strong> decorre de todas as demais situa\u00e7\u00f5es de origem n\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n Vale esclarecer que acidente de trabalho n\u00e3o \u00e9 apenas aquele que ocorre dentro da empresa no hor\u00e1rio de trabalho. Tamb\u00e9m \u00e9 considerado acidente de trabalho aquele que ocorre durante o trajeto de ida e volta do trabalho, chamado de acidente de percurso, qualquer que seja o meio de locomo\u00e7\u00e3o utilizado, ainda que em ve\u00edculo do pr\u00f3prio empregado.<\/p>\n\n\n\n QUAIS S\u00c3OS OS DIREITOS TRABALHISTAS IMPACTADOS COM O AFASTAMENTO PELO INSS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando um funcion\u00e1rio \u00e9 afastado de suas fun\u00e7\u00f5es por motivo de sa\u00fade ou acidente, ele tem garantida uma s\u00e9rie de direitos \u2014 entre eles, a manuten\u00e7\u00e3o do seu sal\u00e1rio, que, nesse caso, \u00e9 garantido pelo INSS, e a continuidade do dep\u00f3sito em sua conta do FGTS.<\/p>\n\n\n\n No entanto, ap\u00f3s determinado per\u00edodo de licen\u00e7a m\u00e9dica, o funcion\u00e1rio perceber\u00e1 alguns impactos em seus benef\u00edcios, sendo o primeiro deles as f\u00e9rias. De fato, caso ultrapasse uma quantidade de dias fixada na lei, o colaborador come\u00e7ar\u00e1 a perder dias de f\u00e9rias, podendo, inclusive, ficar sem o gozo total do benef\u00edcio naquele per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n A PERDA DO DIREITO A F\u00c9RIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas\u00a0(CLT), em seu artigo\u00a0133, inciso\u00a0IV, estabelece que o funcion\u00e1rio que permanecer recebendo benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social por um per\u00edodo superior a 6 meses perder\u00e1 o direito a f\u00e9rias, mesmo que esse per\u00edodo n\u00e3o tenha sido sequencial.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, se o seu colaborador ficar de licen\u00e7a nos meses de janeiro a abril e, depois, em outubro e novembro do mesmo ano, ele perder\u00e1 o direito \u00e0s suas f\u00e9rias. O per\u00edodo aquisitivo passar\u00e1 a contar do momento em que ele retornar \u00e0s suas atividades normais, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, se ele retornar da licen\u00e7a no dia 30 de novembro, o per\u00edodo para que ele adquira o direito a f\u00e9rias, que \u00e9 de 12 meses trabalhados, passar\u00e1 a contar a partir dessa data.<\/p>\n\n\n\n Muitas pessoas veem com maus olhos a perda do benef\u00edcio das f\u00e9rias integrais por parte do empregador que recebeu benef\u00edcios do INSS, no entanto, se voc\u00ea avaliar sob uma \u00f3tica mais ampla, ver\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 justo que uma pessoa, que passou 6 meses ou mais sem trabalhar, ainda tenha direito a mais 30 dias de recesso.<\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 ruim para o empregador, que ficar\u00e1 mais um m\u00eas sem o seu funcion\u00e1rio, bem como para o empregado, que passar\u00e1 mais tempo longe do seu trabalho e precisar\u00e1 de mais tempo para se adaptar.<\/p>\n\n\n\n O IMPACTO NO 13\u00ba SAL\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O 13\u00ba sal\u00e1rio do colaborador que ficou afastado por motivo de doen\u00e7a ou acidente e permaneceu mantido pelo INSS tamb\u00e9m sofrer\u00e1 um impacto. A empresa pagar\u00e1 apenas pelo per\u00edodo em que o empregado exerceu as suas atividades.<\/p>\n\n\n\n Para tanto, deve-se considerar que a lei estabelece que 15 dias de trabalho j\u00e1 s\u00e3o considerados como um m\u00eas para t\u00edtulo de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio. Vale a pena mencionar que o per\u00edodo em que o colaborador permaneceu afastado n\u00e3o \u00e9 computado para o c\u00e1lculo de verbas trabalhistas, uma vez que o contrato de trabalho ser\u00e1 suspenso.<\/p>\n\n\n\n POSSO SER MANDADO EMBORA PELO EMPRESA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme art.\u00a0118\u00a0da Lei\u00a08213\/91 e S\u00famula 378 do TST (Tribunal Superior do Trabalho),\u00a0somente possuem estabilidade provis\u00f3ria\u00a0no emprego os trabalhadores afastados por\u00a0auxilio doen\u00e7a acident\u00e1rio, vejam o que diz a referida lei:<\/p>\n\n\n\n Art. 118. <\/em><\/strong>O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo PRAZO M\u00cdNIMO de doze meses, a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho na empresa, ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, independentemente de percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente.<\/em><\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m \u00e9 importante deixar claro que, o trabalhador que recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o pode ser demitido da empresa\u00a0durante\u00a0o per\u00edodo em que estiver afastado de suas atividades e em gozo do benef\u00edcio. Ap\u00f3s a alta, o segurado que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n O mesmo, entretanto, n\u00e3o ocorre com a pessoa que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa\u00a0ap\u00f3s\u00a0o seu retorno ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: Jusbrasil<\/a><\/p>\n\n\n\n