O ministro Gilmar Mendes, do\u00a0Supremo Tribunal Federal, determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que tratam da licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de contrato \u00e9 comum em diversos setores, como representa\u00e7\u00e3o comercial, corretagem de im\u00f3veis, advocacia associada, sa\u00fade, artes, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, entregas por motoboys, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o desta segunda-feira (14\/4), Gilmar destacou que a controv\u00e9rsia sobre a legalidade desses contratos tem sobrecarregado o STF diante do elevado n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que, em diferentes graus, deixam de aplicar entendimento j\u00e1 firmado pela corte sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO descumprimento sistem\u00e1tico da orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal pela Justi\u00e7a do Trabalho tem contribu\u00eddo para um cen\u00e1rio de grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica, resultando na multiplica\u00e7\u00e3o de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na pr\u00e1tica, em inst\u00e2ncia revisora de decis\u00f5es trabalhistas\u201d, afirmou o decano da corte.<\/p>\n\n\n\n
No recurso extraordin\u00e1rio com agravo, o Plen\u00e1rio reconheceu, neste m\u00eas, a repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria (Tema 1389), que envolve n\u00e3o apenas a validade desses contratos, mas tamb\u00e9m a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a defini\u00e7\u00e3o sobre quem deve arcar com o \u00f4nus da prova: o trabalhador ou o contratante.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a decis\u00e3o de m\u00e9rito que vier a ser proferida pelo STF dever\u00e1 ser observada por todos os tribunais do pa\u00eds que julgarem casos semelhantes. A suspens\u00e3o permanecer\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 que o Plen\u00e1rio julgue o m\u00e9rito do recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No caso discutido no ARE 1.532.603, o Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um corretor e a seguradora, tendo em vista a exist\u00eancia de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre eles (contrato de franquia).<\/p>\n\n\n\n
Embora o caso concreto discuta contratos de franquia, o relator deixou claro que a discuss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 limitada a esse tipo de contrato. Segundo Gilmar, \u201c\u00e9 fundamental abordar a controv\u00e9rsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contrata\u00e7\u00e3o civil\/comercial\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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