A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade, reformando a senten\u00e7a que havia negado o pedido sob a alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de provas para comprovar a atividade rural.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator, desembargador federal Jo\u00e3o Luiz de Sousa, “o benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 devido \u00e0s seguradas especiais que comprovarem o exerc\u00edcio de atividade rural, ainda que de forma descont\u00ednua, nos dez meses imediatamente anteriores ao in\u00edcio do benef\u00edcio”. O magistrado destacou que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) permite que a prova testemunhal complemente a documenta\u00e7\u00e3o apresentada, desde que haja ind\u00edcios materiais.<\/p>\n\n\n\n
O relator destacou, ainda, que “\u00e9 perfeitamente aceit\u00e1vel a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos de terceiros como in\u00edcio de prova material para comprova\u00e7\u00e3o do tempo de atividade rural, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio que o in\u00edcio de prova documental abranja todo o per\u00edodo de car\u00eancia, sobretudo quando a prova testemunhal \u00e9 suficiente para corroborar o deferimento do benef\u00edcio”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o acompanhou o entendimento consolidado pelo STJ, segundo o qual documentos como certid\u00f5es de casamento e nascimento de filhos, fichas de alistamento militar, t\u00edtulos eleitorais e registros em sindicatos rurais s\u00e3o v\u00e1lidos para comprova\u00e7\u00e3o da atividade rural. “Inexistente rol taxativo dos documentos, s\u00e3o aceit\u00e1veis todos aqueles que demonstrem, de maneira razo\u00e1vel, o exerc\u00edcio da atividade agr\u00edcola pela parte autora”, concluiu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
A Turma, assim, determinou a concess\u00e3o do benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade \u00e0 trabalhadora rural, reafirmando a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e0s seguradas especiais.<\/p>\n\n\n\n
Processo: 1018397-61.2024.4.01.9999<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRF1<\/a><\/p>\n\n\n\n