A 1\u00aa Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade em favor de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A senten\u00e7a, publicada em 27\/05, \u00e9 do juiz Tiago Fontoura de Souza.<\/p>\n\n\n\n
A autora, trabalhadora aut\u00f4noma, relatou que o nascimento de sua filha ocorreu em novembro de 2022, de forma prematura, sendo a crian\u00e7a imediatamente submetida a interna\u00e7\u00e3o em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal, localizada no munic\u00edpio de Iju\u00ed (RS), pelo per\u00edodo de 86 dias. A rec\u00e9m-nascida recebeu alta em fevereiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio previdenci\u00e1rio foi concedido, a contar da data de nascimento do beb\u00ea, pelo prazo legal de cento e vinte dias, finalizando em mar\u00e7o de 2023. Contudo, devido \u00e0 interna\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e solicitou junto ao INSS a prorroga\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade, tendo sido indeferido o pedido.<\/p>\n\n\n\n
A autarquia alegou, em sua defesa, n\u00e3o haver previs\u00e3o legal para autorizar a extens\u00e3o do pagamento, sendo que a lei determina o pagamento por cento e vinte dias. <\/p>\n\n\n\n
Souza fundamentou sua decis\u00e3o em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou: \u201ca fim de que seja protegida a maternidade e a inf\u00e2ncia e ampliada a conviv\u00eancia entre m\u00e3es e beb\u00eas, em caso de interna\u00e7\u00e3o hospitalar que supere o prazo de duas semanas, (…) o termo inicial aplic\u00e1vel \u00e0 frui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade e do respectivo sal\u00e1rio-maternidade deve ser o da alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, o que ocorrer por \u00faltimo\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Como a a\u00e7\u00e3o foi proposta no final de 2024, ap\u00f3s a ocorr\u00eancia dos fatos, o INSS dever\u00e1 efetuar o pagamento das parcelas vencidas, considerando como data inicial a alta hospitalar, prorrogando em mais cento e vinte dias, ou seja de fevereiro a junho de 2023. <\/p>\n\n\n\n
Cabe recurso para as Turmas Recursais.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: TRF4<\/a><\/p>\n\n\n\n