Em recente decis\u00e3o, a Terceira Se\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o julgou procedente uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria proposta por um segurado do INSS que buscava desconstituir ac\u00f3rd\u00e3o transitado em julgado que havia negado o reconhecimento de atividade especial.
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A decis\u00e3o reconheceu a validade de um\u00a0Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) retificado como prova nova, nos termos do artigo 966, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Civil, e determinou a concess\u00e3o da\u00a0aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O segurado havia ajuizado a\u00e7\u00e3o para o reconhecimento da especialidade, sob a alega\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o a n\u00edveis de ru\u00eddo superiores ao limite legal. No processo original, o pedido foi julgado improcedente com base em um PPP que indicava ru\u00eddo inferior ao exigido para caracteriza\u00e7\u00e3o de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n
No entanto,\u00a0ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o (em 07\/11\/2022), o autor teve acesso a\u00a0um novo PPP retificado, emitido em fevereiro de 2022, que atestava exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a\u00a0n\u00edveis de ru\u00eddo entre 90 e 92 dB(A)\u00a0\u2014 acima dos limites legais previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos.
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A retifica\u00e7\u00e3o decorreu de decis\u00e3o em a\u00e7\u00e3o trabalhista movida por um colega de fun\u00e7\u00e3o e per\u00edodo semelhantes, o que motivou a empresa a revisar os documentos de outros empregados, inclusive do autor da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.
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O relator, Desembargador Federal\u00a0Jo\u00e3o Consolim, destacou que o novo documento preexistia ao tr\u00e2nsito em julgado, mas\u00a0n\u00e3o p\u00f4de ser utilizado no processo anterior por j\u00e1 estar em fase de recursos excepcionais, nos quais n\u00e3o \u00e9 admitida nova instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, ficou demonstrado que a retifica\u00e7\u00e3o se baseou em\u00a0prova t\u00e9cnica produzida judicialmente, o que confere\u00a0veracidade ao novo PPP. A decis\u00e3o se baseia no entendimento de que o segurado\u00a0n\u00e3o pode ser penalizado por informa\u00e7\u00f5es incorretas prestadas pela empresa, conforme determina o art. 58, \u00a71\u00ba, da Lei 8.213\/91 e o art. 264 da IN n\u00ba 77\/2015.
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Em sede de\u00a0ju\u00edzo rescindente, o Tribunal desconstituiu parcialmente o ac\u00f3rd\u00e3o anterior,\u00a0reconhecendo como prova nova o PPP retificado. J\u00e1 no\u00a0ju\u00edzo rescis\u00f3rio, concedeu a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, somando o per\u00edodo reconhecido aos demais j\u00e1 incontroversos.
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O\u00a0termo inicial dos efeitos financeiros\u00a0foi fixado na\u00a0data da cita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, uma vez que o novo PPP n\u00e3o foi submetido ao INSS administrativamente.
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A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria n\u00ba 5018748-67.2023.4.03.0000\/TRF3<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: IEPREV<\/a><\/p>\n\n\n\n