Invent\u00e1rio de risco foi elaborado sem inspe\u00e7\u00e3o direta do local onde ocorreu acidente com morte<\/em><\/p>\n\n\n\n Foram fixadas indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 200 mil para a Fabiano Borges de Aguiar Metal\u00fargica e de R$ 300 mil para a Segmed-Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho SS Ltda. e sua s\u00f3cia, a engenheira respons\u00e1vel pelo laudo. <\/p>\n\n\n\n O caso teve origem em um acidente fatal envolvendo um prestador de servi\u00e7os da metal\u00fargica, que havia sido contratada para realizar obras nos estabelecimentos de duas empresas. Em 7\/9\/2020, um feriado, a metal\u00fargica chamou o trabalhador, com quem n\u00e3o mantinha v\u00ednculo de emprego formal, para auxiliar na troca de telhas. Na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ele caiu de uma altura de quase dez metros e faleceu. <\/p>\n\n\n\n Dois anos depois, durante o inqu\u00e9rito civil, a metal\u00fargica decidiu colocar em ordem sua documenta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e contratou a Segmed, que apresentou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o laudo de invent\u00e1rio de riscos referente ao local do acidente, assinado pela engenheira e por uma t\u00e9cnica de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Em depoimento no inqu\u00e9rito, a t\u00e9cnica informou que o local n\u00e3o fora visitado para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio e que as medi\u00e7\u00f5es foram feitas em outra obra, que n\u00e3o soube informar qual seria. Ao constatar diversas irregularidades no documento, o MPT requereu, ent\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos por danos morais coletivos.<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, a Segmed e sua s\u00f3cia argumentaram que o laudo foi elaborado \u201cde forma exemplificativa\u201d, tomando como base informa\u00e7\u00f5es geradas em outra obra similar da mesma metal\u00fargica. Segundo elas, o documento n\u00e3o era oficial e visava apenas colaborar com a apura\u00e7\u00e3o do MPT.<\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Camb\u00e9 rejeitou esses argumentos, ao constatar que n\u00e3o consta do laudo que se trata de uma simula\u00e7\u00e3o de risco. Ao contr\u00e1rio, o documento registra que houve medi\u00e7\u00e3o direta no local do acidente. A conclus\u00e3o foi de que os respons\u00e1veis apresentaram ao MPT um documento ideologicamente falso. <\/p>\n\n\n\n Diante da gravidade da conduta, sobretudo por envolver empresa especializada na assessoria de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, a metal\u00fargica foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil, e a Segmed e a engenheira a pagar, conjuntamente, R$ 100 mil. <\/p>\n\n\n\n O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), por\u00e9m, excluiu a condena\u00e7\u00e3o da Segmed e da engenheira, por entender que a pr\u00e1tica de um ato il\u00edcito isolado (o registro incorreto de uma visita que n\u00e3o ocorreu) n\u00e3o teve grave repercuss\u00e3o social. A da metal\u00fargica foi mantida, por sua conduta culposa no acidente. O MPT ent\u00e3o recorreu ao TST.<\/p>\n\n\n\n A relatora, ministra Liana Chaib, destacou que a produ\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio de risco sem a devida an\u00e1lise e o devido estudo das instala\u00e7\u00f5es da empresa n\u00e3o pode resultar em um documento fidedigno nem cumpre seu prop\u00f3sito de prevenir acidentes de trabalho ou reduzir riscos. Ao contr\u00e1rio, \u201ctem o potencial de gerar danos e preju\u00edzos em escala a um enorme grupo de pessoas\u201d – n\u00e3o s\u00f3 os pr\u00f3prios empregados, mas seus familiares e toda a sociedade, que ter\u00e1 de arcar com os custos previdenci\u00e1rios de acidentes e mortes.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, a ilicitude foi reiterada: a primeira vez pela ocorr\u00eancia do acidente fatal, e a segunda vez com a fraude na produ\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio de riscos ocupacionais sem respaldo na realidade. Por unanimidade, a Turma restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o da Segmed e majorou as indeniza\u00e7\u00f5es fixadas na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Processo:\u00a0RR-0000902-60.2022.5.09.0242<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: TST<\/a><\/p>\n\n\n\n
Resumo:<\/p>\n\n\n\n\n
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metal\u00fargica de Camb\u00e9 (PR), uma empresa de seguran\u00e7a e medicina do trabalho e uma engenheira por apresentarem um invent\u00e1rio de risco fraudado, elaborado sem a devida inspe\u00e7\u00e3o do local. Segundo o colegiado, a conduta dos envolvidos indica o total desinteresse em regularizar as instala\u00e7\u00f5es de trabalho e os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individuais e coletivos e a tentativa de escapar do cumprimento das normas.<\/p>\n\n\n\nAcidente fatal motivou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/h4>\n\n\n\n
Invent\u00e1rio foi feito sem visita ao local<\/h4>\n\n\n\n
Para TRT, tratou-se de \u201cato isolado\u201d<\/h4>\n\n\n\n
Documento fraudado gera preju\u00edzos \u00e0 coletividade<\/h4>\n\n\n\n