{"id":1445,"date":"2025-06-13T14:51:18","date_gmt":"2025-06-13T14:51:18","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1445"},"modified":"2025-06-13T14:51:20","modified_gmt":"2025-06-13T14:51:20","slug":"justica-reforca-que-racismo-disfarcado-de-humor-e-crime-e-mantem-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/justica-reforca-que-racismo-disfarcado-de-humor-e-crime-e-mantem-justa-causa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a refor\u00e7a que racismo disfar\u00e7ado de humor \u00e9 crime e mant\u00e9m justa causa"},"content":{"rendered":"\n

O racismo recreativo, no qual a ofensa \u00e9 disfar\u00e7ada de piada, \u00e9 crime previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira com pena aumentada em um ter\u00e7o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s dizer a um colega negro que ele s\u00f3 estava saindo do trabalho \u201cporque a princesa Isabel assinou sua carta de alforria\u201d, o trabalhador de uma rede varejista de Cuiab\u00e1 foi dispensado por justa causa. A puni\u00e7\u00e3o da suposta “brincadeira” foi mantida pela Justi\u00e7a do Trabalho de Mato Grosso, que reconheceu a gravidade da inj\u00faria racial.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Juliano Girardello, da 5\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1, que considerou o epis\u00f3dio como uma grave viola\u00e7\u00e3o da dignidade humana, incompat\u00edvel com o ambiente profissional. O magistrado ressaltou que o coment\u00e1rio fez alus\u00e3o direta ao regime escravocrata, refor\u00e7ando estigmas hist\u00f3ricos e ferindo os direitos fundamentais do colega.<\/p>\n\n\n\n

Ao acionar a Justi\u00e7a pedindo a revers\u00e3o da justa causa, o vendedor alegou persegui\u00e7\u00e3o por parte da empresa ap\u00f3s questionar condutas de um gerente regional, como o suposto favorecimento de uma funcion\u00e1ria com descontos exclusivos. Segundo ele, ap\u00f3s esses epis\u00f3dios, foi orientado a permanecer em casa e s\u00f3 descobriu a dispensa por justa causa ao acessar sua carteira de trabalho digital. Alegou ainda que a penalidade teria sido arquitetada como puni\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que havia manifestado inten\u00e7\u00e3o de pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A empresa negou retalia\u00e7\u00e3o e sustentou que a dispensa foi resultado da pr\u00e1tica de inj\u00faria racial contra um colega de trabalho negro. Conforme a defesa, em agosto de 2024, o ent\u00e3o vendedor dirigiu-se ao colega com a frase: \u201cs\u00f3 est\u00e1 saindo agora porque a princesa Isabel assinou sua carta de alforria\u201d. A declara\u00e7\u00e3o gerou a abertura de investiga\u00e7\u00e3o interna, que resultou em um relat\u00f3rio com depoimentos e \u00e1udios confirmando a ofensa. A empresa afirmou ter agido em conformidade com seu c\u00f3digo de conduta.<\/p>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia, o pr\u00f3prio trabalhador admitiu a fala, tentando justific\u00e1-la como uma \u201cbrincadeira\u201d. A vers\u00e3o foi confirmada por testemunha que relatou ter presenciado o coment\u00e1rio de cunho racista, direcionado a um colega negro do setor de dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n

Para o juiz Juliano Girardello, n\u00e3o houve d\u00favida sobre a gravidade da conduta.  \u201cO discurso racista, ainda que velado ou justificado como humor, perpetua desigualdades e humilha\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, sendo inadmiss\u00edvel em qualquer ambiente, sobretudo no laboral.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O magistrado concluiu que o epis\u00f3dio configura inj\u00faria racial, crime caracterizado por conduta intencionalmente ofensiva \u00e0 honra, em raz\u00e3o da cor de pele. Ele lembrou que a alegada “brincadeira”, ao invocar a escravid\u00e3o como refer\u00eancia jocosa, \u201cremete a um dos per\u00edodos mais dolorosos da hist\u00f3ria do Brasil. A inten\u00e7\u00e3o do ofensor n\u00e3o exclui a gravidade da conduta\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a destacou ainda que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, promulgada pelo Decreto 10.932\/2022, que imp\u00f5e aos Estados o dever de prevenir, eliminar e punir atos de discrimina\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m citou o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288\/2010), que pro\u00edbe qualquer distin\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o baseada em ra\u00e7a ou origem \u00e9tnica.<\/p>\n\n\n\n

Racismo recreativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O juiz tamb\u00e9m destacou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira equipara a inj\u00faria racial ao crime de racismo, portanto inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. No caso do chamado \u201cracismo recreativo\u201d,  a pena pode ser aumentada em um ter\u00e7o, quando praticada com intuito de descontra\u00e7\u00e3o ou divers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com base nas provas e nesse conjunto de normas, o juiz concluiu que a atitude do ex-vendedor caracteriza falta grave, conforme previsto na CLT, tendo atingindo n\u00e3o s\u00f3 o trabalhador ofendido, mas todo o ambiente de trabalho. \u201c\u00c9 crime. A empresa, diante da den\u00fancia e da apura\u00e7\u00e3o formal, agiria com censur\u00e1vel omiss\u00e3o caso n\u00e3o aplicasse a justa causa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

PJe 0000151-13.2025.5.23.0005<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT 23\u00aa Regi\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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