A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu a viola\u00e7\u00e3o dos direitos de uma empregada com nanismo (S\u00edndrome de Silver Russel), devido \u00e0 falta de acessibilidade no ambiente de trabalho, condenando a institui\u00e7\u00e3o financeira a indeniz\u00e1-la em R$ 150 mil.<\/p>\n\n\n\n
Segundo consta nos autos, a empregada alegou que o banco n\u00e3o tomou as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir sua acessibilidade f\u00edsica no trabalho. O Ju\u00edzo da 5\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto detalhou a falta de adapta\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas, como a localiza\u00e7\u00e3o inadequada do refeit\u00f3rio em andar superior, impossibilitando o acesso da trabalhadora e a necessidade de depender de colegas para aquecer sua alimenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Orlando Am\u00e2ncio Taveira, corroborou com a decis\u00e3o de primeiro grau e ponderou que a neglig\u00eancia em providenciar essas adapta\u00e7\u00f5es demonstra uma falha no cumprimento dos princ\u00edpios de inclus\u00e3o e acessibilidade. Tamb\u00e9m assinalou que a falta de acesso ao refeit\u00f3rio configura tratamento discriminat\u00f3rio e afronta a dignidade da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o se baseia na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, que estabelece o dever de garantir a acessibilidade e a inclus\u00e3o em todos os ambientes, inclusive no trabalho. O colegiado ressaltou que o dano moral, nesse caso, \u00e9 “in re ipsa”, ou seja, decorre diretamente do ato ofensivo, n\u00e3o necessitando de prova adicional. <\/p>\n\n\n\n
(Processo 0011187-12.2023.5.15.0113)<\/p>\n\n\n\n