Uma moradora de 71 anos da Lapa, a 60 quil\u00f4metros de Curitiba, que trabalhava como auxiliar de servi\u00e7os gerais, garantiu na Justi\u00e7a Federal o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, apesar da per\u00edcia oficial n\u00e3o atestar a impossibilidade por meio de laudos m\u00e9dicos. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz federal Enrique Feldens Rodrigues, do Ju\u00edzo E do 3.\u00ba N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0. <\/p>\n\n\n\n
Para deferir o pedido de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, no entanto, a decis\u00e3o teve como base o julgamento com perspectiva de g\u00eanero, considerando a idade avan\u00e7ada da segurada, o baixo grau de instru\u00e7\u00e3o escolar (ensino fundamental incompleto), as conting\u00eancias sociais da vida da mulher e das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a destacou a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 479 do C\u00f3digo de Processo Civil, “a fim de determinar a concess\u00e3o do benef\u00edcio pretendido com base em outros fatores de ordem funcional (reconhecimento da incapacidade laborativa como conceito jur\u00eddico), dadas as condi\u00e7\u00f5es pessoais do segurado no caso concreto”.<\/p>\n\n\n\n
O artigo permite ao juiz reconhecer a incapacidade laborativa n\u00e3o apenas por fatores m\u00e9dicos, mas tamb\u00e9m por um conceito jur\u00eddico mais amplo, que abrange as condi\u00e7\u00f5es pessoais da idosa. A Justi\u00e7a levou em considera\u00e7\u00e3o o contexto de vida da mulher, que vive com hipertens\u00e3o, hipotireoidismo, insufici\u00eancia venosa e uma les\u00e3o no ombro, para al\u00e9m do diagn\u00f3stico estrito da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio, inicialmente concedido por 120 dias a partir da implanta\u00e7\u00e3o, pode ser prorrogado. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) fa\u00e7a o pagamento das parcelas retroativas desde novembro de 2023, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
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