A\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho do Paran\u00e1\u00a0reconheceu a rescis\u00e3o indireta de uma atendente de telemarketing de\u00a0Curitiba, que sofria restri\u00e7\u00e3o para usar o banheiro durante a gravidez. Em uma ocasi\u00e3o, a funcion\u00e1ria chegou a urinar em sua roupa durante a jornada laboral, na frente dos colegas, ap\u00f3s ser barrada de ir ao banheiro fora dos hor\u00e1rios estabelecidos. Quem julgou o caso foi a\u00a02\u00aa Turma de desembargadores\u00a0do\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR), que deferiu tamb\u00e9m uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixada em R$ 5 mil. Da decis\u00e3o, cabe recurso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A trabalhadora ajuizou a\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de estabilidade \u00e0 gestante, iniciado em abril de 2024. Alegou que, em decorr\u00eancia da gesta\u00e7\u00e3o, tinha necessidade de se alimentar e de ir ao banheiro com mais frequ\u00eancia. Um atestado m\u00e9dico apresentado \u00e0 empresa diz que, por estar gestante, a funcion\u00e1ria deveria ingerir dois litros de \u00e1gua por dia. O documento ressaltou que, em decorr\u00eancia da gesta\u00e7\u00e3o, a reclamante apresentava maior frequ\u00eancia urin\u00e1ria e deveria ter livre acesso ao banheiro. Por\u00e9m, a limita\u00e7\u00e3o das idas ao banheiro continuou a ser imposta pelos superiores hier\u00e1rquicos, confirmou a testemunha. <\/p>\n\n\n\n
Ela afirmou, ainda, que presenciou a atendente de marketing urinando nas cal\u00e7as por n\u00e3o poder ir ao banheiro. O constrangimento ocorreu na frente de colegas. Em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, a funcion\u00e1ria passou a ser chamada de \u201cmaria mijona\u201d. O gestor ficou ciente da situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tomou qualquer provid\u00eancia quanto \u00e0s necessidades da autora, disse a testemunha. \u201cO cerceamento da utiliza\u00e7\u00e3o do banheiro, o que ocorreu de modo direto, obstaculizando-se a trabalhadora de atender suas necessidades fisiol\u00f3gicas a tempo, se configura como falta grave patronal apta a autorizar a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho\u201d, sustentou a 2 \u00aa Turma.<\/p>\n\n\n\n
A\u00a0relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimp\u00e3o, salientou ser evidente que a empregadora, ao organizar os meios de produ\u00e7\u00e3o, deve resguardar a observ\u00e2ncia \u00e0s normas de sa\u00fade no trabalho, \u201ca serem aferidas a partir das caracter\u00edsticas e necessidades pessoais da equipe de trabalho, em respeito ao princ\u00edpio da dignidade humana. Assim, mesmo que franqueadas pausas regulares, n\u00e3o se pode admitir eventual proibi\u00e7\u00e3o do trabalhador em fazer uso do banheiro fora de tais per\u00edodos, como observado no caso concreto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Reconhecida a rescis\u00e3o indireta, a trabalhadora receber\u00e1 verbas rescis\u00f3rias, como saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio indenizado, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, al\u00e9m de ter direito ao seguro desemprego e ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O Colegiado tamb\u00e9m deferiu uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais – no valor de R$ 5 mil -, uma vez que a restri\u00e7\u00e3o ao uso do banheiro, especialmente por estar gr\u00e1vida, e as chacotas recebidas dos colegas feriram a dignidade e a honra da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
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