{"id":1497,"date":"2025-08-11T15:35:24","date_gmt":"2025-08-11T15:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1497"},"modified":"2025-08-12T12:48:40","modified_gmt":"2025-08-12T12:48:40","slug":"mulher-com-cancer-demitida-por-abandonar-emprego-sera-reintegrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/mulher-com-cancer-demitida-por-abandonar-emprego-sera-reintegrada\/","title":{"rendered":"Mulher com c\u00e2ncer demitida por “abandonar emprego” ser\u00e1 reintegrada"},"content":{"rendered":"\n

Empresa tamb\u00e9m foi condenada a indenizar funcion\u00e1ria em R$ 30 mil.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma empresa dever\u00e1 reintegrar e indenizar em R$ 30 mil trabalhadora que foi demitida durante tratamento contra o c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a \u00e9 do juiz do Trabalho Diego Petacci, da 3\u00aa vara do Trabalho de Santo Andr\u00e9\/SP, que reconheceu a nulidade da dispensa por discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os autos, a mulher foi desligada da empresa mesmo estando afastada por motivos de sa\u00fade e sem ter sido convocada formalmente para retorno.<\/p>\n\n\n\n

Em depoimento, relatou que estava em tratamento m\u00e9dico e psiqui\u00e1trico, chegou a realizar uma cirurgia para retirada do \u00fatero em abril de 2024 e residia em outro munic\u00edpio no per\u00edodo em que a empresa alegou tentativa de restabelecer contato.<\/p>\n\n\n\n

Afirmou, ainda, que n\u00e3o recebeu nenhum telegrama da empresa, tampouco foi procurada por outros meios.<\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo destacou que a empresa n\u00e3o comprovou ter feito qualquer tentativa de convoca\u00e7\u00e3o da trabalhadora para retorno ao trabalho, especialmente por meios formais, como o envio de telegrama.<\/p>\n\n\n\n

Assim, entendeu que a omiss\u00e3o inviabiliza o reconhecimento da justa causa por abandono de emprego, pois, conforme jurisprud\u00eancia do TST, para que se configure o abandono, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o dos elementos objetivo (aus\u00eancia injustificada) e subjetivo (inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o retornar), \u00f4nus que cabe ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, com base na prote\u00e7\u00e3o conferida pela lei 9.029\/95 e pela S\u00famula 443 do TST, declarou inv\u00e1lida a dispensa da trabalhadora, por se tratar de pessoa com neoplasia maligna – doen\u00e7a estigmatizante, cuja condi\u00e7\u00e3o era de conhecimento da empregadora. Com base no art. 4\u00ba da mesma lei, a decis\u00e3o assegurou o direito da empregada \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o no emprego.<\/p>\n\n\n\n

A empresa tamb\u00e9m foi condenada ao pagamento de sal\u00e1rios, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e dep\u00f3sitos de FGTS referentes ao per\u00edodo entre a dispensa e a data de reintegra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em raz\u00e3o da gravidade do contexto da dispensa, considerada discriminat\u00f3ria, e da aus\u00eancia de qualquer iniciativa da empresa para preservar os direitos da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

Processo: 1000677-22.2025.5.02.0433.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Migalhas Quentes<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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