{"id":1506,"date":"2025-08-18T18:50:09","date_gmt":"2025-08-18T18:50:09","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1506"},"modified":"2025-08-18T18:51:31","modified_gmt":"2025-08-18T18:51:31","slug":"trt-4-idoso-induzido-a-assinar-pedido-de-demissao-sera-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/trt-4-idoso-induzido-a-assinar-pedido-de-demissao-sera-indenizado\/","title":{"rendered":"TRT-4: Idoso induzido a assinar pedido de demiss\u00e3o ser\u00e1 indenizado"},"content":{"rendered":"\n

Tribunal reconhece v\u00edcio de consentimento e dispensa discriminat\u00f3ria de idoso analfabeto funcional, que foi levado a assinar pedido de demiss\u00e3o sem entender o conte\u00fado<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade, a 4\u00aa turma do TRT da 4\u00aa regi\u00e3o anulou o pedido de demiss\u00e3o de oper\u00e1rio celetista de um munic\u00edpio. Idoso, analfabeto funcional e diagnosticado com doen\u00e7a grave, o trabalhador foi induzido a assinar documentos sem compreender o conte\u00fado. Para o colegiado, houve v\u00edcio de consentimento e aus\u00eancia de justificativa plaus\u00edvel para a dispensa, considerada discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias e demais parcelas devidas.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O trabalhador, idoso, analfabeto funcional e com mais de 38 anos de servi\u00e7o p\u00fablico, foi afastado em dezembro de 2022, pouco ap\u00f3s ser diagnosticado com insufici\u00eancia renal cr\u00f4nica e iniciar tratamento de hemodi\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Segundo relatado no processo, ele foi convocado a uma reuni\u00e3o pela chefia e informado de que n\u00e3o era mais poss\u00edvel continuar no cargo. Em seguida, foi induzido a assinar documentos cujo conte\u00fado n\u00e3o compreendia, acreditando tratar-se de um desligamento por iniciativa do empregador.<\/p>\n\n\n\n

O autor alegou que n\u00e3o tinha plena capacidade de leitura e que foi coagido a assinar um formul\u00e1rio-padr\u00e3o previamente preenchido, o que configuraria v\u00edcio de vontade. Tamb\u00e9m sustentou que a despedida teve motiva\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria, com base na s\u00famula 443 do TST, uma vez que sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade era grave, estigmatizante e de conhecimento da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio negou qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e defendeu a validade do ato, afirmando que o trabalhador teria pedido exonera\u00e7\u00e3o de forma volunt\u00e1ria, com o recebimento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, ao entender que o trabalhador estava ciente do que assinava e n\u00e3o havia ind\u00edcios de coa\u00e7\u00e3o. Diante da decis\u00e3o, ele recorreu ao TRT da 4\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

V\u00edcio de consentimento e discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, concluiu que houve v\u00edcio de consentimento na manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do trabalhador ao assinar o pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a desembargadora, o trabalhador \u00e9 hipossuficiente, especialmente em raz\u00e3o de seu estado de sa\u00fade e de sua condi\u00e7\u00e3o de analfabeto funcional. Al\u00e9m disso, ressaltou que n\u00e3o houve orienta\u00e7\u00f5es claras por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que comprometeu a compreens\u00e3o do conte\u00fado dos documentos assinados.<\/p>\n\n\n\n

“A aus\u00eancia de esclarecimentos adequados e o estado de hipossufici\u00eancia do trabalhador retiram a espontaneidade exigida para validade do ato.”<\/p>\n\n\n\n

A relatora tamb\u00e9m reconheceu o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa, com fundamento na lei 9.029\/95, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, em raz\u00e3o de estado de sa\u00fade, defici\u00eancia ou outra condi\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Com base nesses fundamentos, o colegiado condenou o ente p\u00fablico ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, al\u00e9m de verbas rescis\u00f3rias, remunera\u00e7\u00e3o em dobro entre a dispensa e o julgamento, aviso pr\u00e9vio proporcional, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e multa de 40% sobre o FGTS, com libera\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n

O valor provis\u00f3rio da condena\u00e7\u00e3o foi fixado em R$ 120 mil.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Migalhas Quentes – Discrimina\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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