{"id":1516,"date":"2025-08-25T14:37:23","date_gmt":"2025-08-25T14:37:23","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1516"},"modified":"2025-08-25T14:37:26","modified_gmt":"2025-08-25T14:37:26","slug":"tst-valida-laudo-de-doenca-ocupacional-elaborado-por-fisioterapeuta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/tst-valida-laudo-de-doenca-ocupacional-elaborado-por-fisioterapeuta\/","title":{"rendered":"TST valida laudo de doen\u00e7a ocupacional elaborado por fisioterapeuta"},"content":{"rendered":"\n

Tribunal reafirmou que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal de que apenas m\u00e9dicos possam realizar per\u00edcia para avaliar mol\u00e9stia relacionada ao trabalho.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade, a 3\u00aa turma do TST manteve a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta em processo trabalhista sobre doen\u00e7a ocupacional. <\/p>\n\n\n\n

O colegiado reafirmou que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal de que apenas m\u00e9dicos realizem per\u00edcias e que a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica da Corte reconhece a legitimidade de laudos de fisioterapeutas devidamente inscritos em seus conselhos, desde que detentores do conhecimento necess\u00e1rio, para apura\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em que a empregada alegava ter desenvolvido problemas osteomusculares, em especial a s\u00edndrome do t\u00fanel do carpo, em decorr\u00eancia de atividades repetitivas na empresa. A per\u00edcia, determinada pela vara do Trabalho, foi conduzida por fisioterapeuta regularmente inscrita em seu conselho profissional.<\/p>\n\n\n\n

A empresa questionou a nomea\u00e7\u00e3o, sustentando que apenas m\u00e9dicos poderiam diagnosticar e atestar doen\u00e7as ocupacionais. O ju\u00edzo de primeiro grau, contudo, rejeitou a preliminar de nulidade, entendendo que o fisioterapeuta possui habilita\u00e7\u00e3o para analisar o nexo entre as patologias comprovadas por exames m\u00e9dicos e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O TRT da 5\u00aa regi\u00e3o confirmou a senten\u00e7a. Destacou que a perita tinha s\u00f3lida qualifica\u00e7\u00e3o: membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (Abrafit), especialista em fisioterapia do trabalho, auditoria em sa\u00fade, reeduca\u00e7\u00e3o postural global (RPG), osteopatia m\u00fasculo-esquel\u00e9tica e m\u00e9todo Pilates.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal tamb\u00e9m frisou que o laudo produzido foi minucioso e robusto, chegando a afirmar que a an\u00e1lise apresentada superava, em clareza e profundidade, laudos elaborados por m\u00e9dicos em outros processos, analisando n\u00e3o apenas a documenta\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, mas tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e fatores de risco envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Validade do laudo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No julgamento do recurso no TST, o relator, ministro Alberto Bastos Balazeiro, reafirmou que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal que restrinja a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias t\u00e9cnicas apenas a m\u00e9dicos do trabalho. Para o ministro, basta que o profissional nomeado tenha forma\u00e7\u00e3o superior e especializa\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o objeto da per\u00edcia, o que se verificou no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

“Considerando que a doen\u00e7a est\u00e1 inteiramente relacionada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o motora da reclamante, \u00e9 o fisioterapeuta profissional indicado e adequado para tal avalia\u00e7\u00e3o, inexistindo legisla\u00e7\u00e3o que restrinja aos m\u00e9dicos esta fun\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica desta Corte entende que, para se aferir eventual culpa do empregador na mol\u00e9stia ocupacional adquirida pelo empregado, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal de que o laudo pericial seja realizado por m\u00e9dico do trabalho para sua validade, podendo ser elaborado por fisioterapeuta devidamente inscrito no conselho profissional.”<\/p>\n\n\n\n

O relator destacou ainda que a an\u00e1lise de doen\u00e7as relacionadas ao sistema osteomuscular, como a s\u00edndrome do t\u00fanel do carpo, insere-se na atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica do fisioterapeuta. <\/p>\n\n\n\n

Com base nesses fundamentos, a 3\u00aa turma do TST concluiu pela validade do laudo pericial e manteve a decis\u00e3o que reconheceu o nexo entre a doen\u00e7a e o trabalho desempenhado pela empregada.<\/p>\n\n\n\n

Processo: 714-85.2014.5.05.0492<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Migalhas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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