Recentemente o TRT9 proferiu decis\u00e3o em que acolheu pedido do trabalhador para a repara\u00e7\u00e3o por danos morais diante do comprovado constrangimento sofrido por exposi\u00e7\u00e3o a dados de cunho pessoal e sens\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
Segue ementa:<\/p>\n\n\n\n
“DANO MORAL. DIVULGA\u00c7\u00c3O DE ESCOLARIDADE EM\u00a0AMBIENTE DE TRABALHO. AUS\u00caNCIA DE\u00a0CONSENTIMENTO. VIOLA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTIMIDADE.\u00a0CONFIGURA\u00c7\u00c3O. A afixa\u00e7\u00e3o, em local de acesso comum aos\u00a0\u00a0empregados, de lista contendo nomes e respectivos n\u00edveis de escolaridade,\u00a0sem anonimiza\u00e7\u00e3o e sem pr\u00e9vio consentimento, caracteriza viola\u00e7\u00e3o da\u00a0intimidade do trabalhador, ainda que inserida em programa institucional\u00a0de incentivo \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o. A conduta da empresa exp\u00f5e indevidamente\u00a0dado de cunho pessoal e sens\u00edvel, em contexto de rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica e de\u00a0vulnerabilidade caracter\u00edstica de ambiente laboral, no qual a desigualdade\u00a0de escolaridade ganha destaque e \u00e9 h\u00e1bil a provocar constrangimento pela\u00a0exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica da informa\u00e7\u00e3o sobre o empregado perante seus pares.\u00a0Presentes os elementos da responsabilidade civil – conduta il\u00edcita, dano e\u00a0nexo de causalidade – \u00e9 devida a repara\u00e7\u00e3o por dano moral. Recurso provido.”<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: Jusbrasil<\/a><\/p>\n\n\n\n