A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, que a demiss\u00e3o de uma banc\u00e1ria com fibromialgia foi discriminat\u00f3ria. A trabalhadora dever\u00e1 ser reintegrada ao emprego e ter\u00e1 restabelecido o plano de sa\u00fade, al\u00e9m de receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n
Admitida em setembro de 2019, a banc\u00e1ria foi dispensada sem justa causa em dezembro de 2024. Por ter fibromialgia, doen\u00e7a cr\u00f4nica caracterizada por dores generalizadas e limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, ela apresentava atestados m\u00e9dicos ao longo do contrato e chegou a solicitar que fosse enquadrada como pessoa com defici\u00eancia (PCD). O pedido foi negado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n Inconformada, a institui\u00e7\u00e3o financeira alegou, no recurso, que a doen\u00e7a n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com o trabalho e que a demiss\u00e3o se deu por crit\u00e9rios de desempenho. Sustentou ainda que a empregada n\u00e3o possu\u00eda estabilidade, contestou a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e o restabelecimento do plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Fibromialgia \u00e9 uma doen\u00e7a cr\u00f4nica caracterizada por dor em todo o corpo, principalmente nos m\u00fasculos e tend\u00f5es. A s\u00edndrome tamb\u00e9m provoca fadiga, dist\u00farbios do sono, ansiedade, altera\u00e7\u00f5es de mem\u00f3ria e de aten\u00e7\u00e3o, cansa\u00e7o excessivo e depress\u00e3o. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem fibromialgia. De cada 10 pacientes com a doen\u00e7a, sete a nove s\u00e3o mulheres. No entanto, a s\u00edndrome tamb\u00e9m pode acometer homens, idosos, adolescentes e crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n
O caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em 2025, entrou com a\u00e7\u00e3o alegando que sua dispensa ocorreu de forma discriminat\u00f3ria, justamente no momento em que enfrentava crises mais severas da doen\u00e7a e buscava afastamento previdenci\u00e1rio. O Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia entendeu que a dispensa da trabalhadora, embora sem justa causa, apresenta n\u00edtida correla\u00e7\u00e3o com seu estado de sa\u00fade e com as consequentes limita\u00e7\u00f5es laborativas, \u201cde modo que se configura como discriminat\u00f3ria, nos moldes do entendimento consagrado pela S\u00famula 443 do TST\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m destacou a recusa do Sindicato dos Banc\u00e1rios em homologar a rescis\u00e3o contratual justamente em raz\u00e3o do quadro m\u00e9dico da empregada, conforme demonstram os e-mails trocados entre as partes e juntados ao processo. \u201cConcluo, portanto, que o fator determinante da ruptura contratual n\u00e3o foi o alegado baixo desempenho da reclamante, mas, sim, sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e a possibilidade de sucessivos afastamentos decorrentes do tratamento m\u00e9dico. A conduta da reclamada evidencia a inten\u00e7\u00e3o de se desvincular de empregada acometida por doen\u00e7a cr\u00f4nica, apta a afetar sua assiduidade e produtividade, o que configura pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria\u201d, destacou o Ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Argumentos da empresa<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Equipara\u00e7\u00e3o da fibromialgia a defici\u00eancia
<\/strong>A relatora do processo, ju\u00edza convocada Eneida Martins, ao analisar o recurso, destacou que a recente Lei n\u00ba 15.176\/2025 prev\u00ea a possibilidade de equipara\u00e7\u00e3o da pessoa com fibromialgia \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, por impor limita\u00e7\u00f5es laborativas relevantes. Segundo ela, a an\u00e1lise da dispensa n\u00e3o pode se restringir apenas ao momento do desligamento. \u00c9 preciso considerar \u201cos princ\u00edpios do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a magistrada, o conjunto de provas demonstrou que a dispensa esteve diretamente ligada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da trabalhadora e \u00e0 possibilidade de afastamentos sucessivos em raz\u00e3o do tratamento m\u00e9dico. Ela concordou com o entendimento do ju\u00edzo de primeiro grau ao concluir que o fator determinante da ruptura contratual n\u00e3o foi o desempenho da banc\u00e1ria, mas, sim, sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado acompanhou o voto da relatora e manteve a senten\u00e7a que declarou a nulidade da dispensa e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o da trabalhadora ao emprego, com pagamento retroativo de sal\u00e1rios, f\u00e9rias, 13\u00ba e FGTS, o restabelecimento do plano de sa\u00fade, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es contratadas para os demais empregados, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a Fibromialgia<\/strong><\/p>\n\n\n\n
PROCESSO TRT \u2013 RORSum-0000349-91.2025.5.18.0004<\/strong><\/p>\n\n\n\n