Decis\u00e3o proferida na 49\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP determinou que a Universidade do Estado de S\u00e3o Paulo (USP) conceda teletrabalho para analista de comunica\u00e7\u00e3o e reduza em 25% a carga hor\u00e1ria semanal, sem diminuir os vencimentos e sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de horas. A trabalhadora apresenta diagn\u00f3stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Ansiedade Generalizada.
De acordo com os autos, vistoria realizada no local onde a reclamante atua observou que o ambiente tem ilumina\u00e7\u00e3o intensa (luz fluorescente), alta exposi\u00e7\u00e3o a est\u00edmulos visuais, ac\u00fasticos e t\u00e9rmicos, al\u00e9m da configura\u00e7\u00e3o em espa\u00e7o aberto, sem barreiras ac\u00fasticas ou prote\u00e7\u00e3o sensorial adequada. O laudo pericial apontou que essas condi\u00e7\u00f5es foram avaliadas como potencialmente prejudiciais para indiv\u00edduos com TEA e disfun\u00e7\u00e3o de processamento sensorial, por favorecerem a hiperestimula\u00e7\u00e3o e o desencadeamento de desconforto f\u00edsico, emocional e crises sensoriais.
Na ocasi\u00e3o, uma chefe disse que o desempenho das atividades da autora em regime de teletrabalho n\u00e3o traria preju\u00edzo para a execu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es. Embora tamb\u00e9m n\u00e3o houvesse provas para afastar a conclus\u00e3o do laudo pericial, a empregadora se recusou a autorizar a modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, jornada reduzida e adapta\u00e7\u00f5es no estabelecimento.
Em defesa, a USP citou resolu\u00e7\u00e3o interna que trata de casos em que \u00e9 poss\u00edvel hor\u00e1rio especial de trabalho. Entretanto, para o prolator da senten\u00e7a, juiz Victor Emanuel Bertoldo Teixeira, \u201ca pr\u00f3pria reclamada est\u00e1 descumprindo ato que, em nome da legalidade, ela invoca\u201d. Ele pontuou que a \u201cinsist\u00eancia da reclamada beira a litig\u00e2ncia temer\u00e1ria\u201d, uma vez que o motivo alegado para recusa ao pleito administrativo n\u00e3o estaria amparado na realidade f\u00e1tica. E afirmou que a universidade descumpre o pr\u00f3prio regimento interno, causando danos concretos \u00e0 sa\u00fade da profissional.
Na senten\u00e7a, o magistrado salientou ainda que a r\u00e9 desobedeceu a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e ignorou o artigo 75-F da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, que prev\u00ea a prioridade de trabalho remoto para empregados com essa condi\u00e7\u00e3o. Ele concluiu que a situa\u00e7\u00e3o imposta viola direito fundamental da pessoa com defici\u00eancia \u00e0s adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis.
Por fim, o julgador considerou que a integridade biopsicofisiol\u00f3gica da reclamante foi desrespeitada e condenou a r\u00e9 a pagar R$ 40 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.
Pendente de an\u00e1lise de recurso.<\/p>\n\n\n\n
(Processo n\u00ba 1001870-94.2024.5.02.0049)<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: TRT 2<\/a><\/p>\n\n\n\n