Uma trabalhadora tempor\u00e1ria de\u00a0Curitiba\u00a0obteve na\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho\u00a0o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil por danos morais por ter sido demitida sete dias ap\u00f3s o in\u00edcio das atividades. A\u00a03\u00aa Turma de desembargadores\u00a0do\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR)\u00a0afirmou que, mesmo sendo por prazo determinado, a rescis\u00e3o do contrato, sem justificativa plaus\u00edvel e ap\u00f3s curt\u00edssimo per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, \u201ccaracteriza viola\u00e7\u00e3o aos deveres de boa-f\u00e9 e lealdade contratual\u201d. Da decis\u00e3o, cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
A autora foi aprovada em processo seletivo para uma vaga em uma empresa que oferta trabalho tempor\u00e1rio a outras empresas. A tomadora dos servi\u00e7os era uma empresa de transporte e entrega r\u00e1pida. O contrato, por prazo determinado de 180 dias, iniciou no dia 3 de junho de 2024. Contudo, em 10 de junho, apenas sete dias ap\u00f3s o in\u00edcio do contrato, a trabalhadora foi demitida. A empresa que terceirizou o trabalho alegou que a atividade da autora na empresa tomadora dos servi\u00e7os deixou de ser necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A 3\u00aa Turma entendeu que a conduta adotada pela contratante configura ato il\u00edcito, por violar o dever de boa-f\u00e9 objetiva que deve nortear as rela\u00e7\u00f5es contratuais de trabalho. Isso porque a r\u00e9 submeteu a reclamante a processo seletivo, no qual foi aprovada, culminando em sua contrata\u00e7\u00e3o, \u201ccircunst\u00e2ncia que legitimamente gerou expectativa quanto ao in\u00edcio de um novo v\u00ednculo empregat\u00edcio. No entanto, ap\u00f3s tr\u00eas dias \u00fateis de trabalho, a reclamada alterou de forma abrupta e injustificada o cen\u00e1rio, promovendo a rescis\u00e3o contratual, em flagrante afronta aos princ\u00edpios que regem a rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, diz o ac\u00f3rd\u00e3o de\u00a0relatoria da desembargadora Thereza Cristina Gosdal.<\/p>\n\n\n\n
Tal conduta, ressaltou o Colegiado, conflita com a determina\u00e7\u00e3o do art. 422 do\u00a0C\u00f3digo Civil, de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao\u00a0Direito do Trabalho\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas –\u00a0CLT, art. 8\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico), que disp\u00f5e que “os contratantes s\u00e3o obrigados a guardar, assim na conclus\u00e3o do contrato, como em sua execu\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de probidade e boa-f\u00e9”.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: TRT9<\/a><\/p>\n\n\n\n