Decis\u00e3o proferida na 5\u00aa Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reconheceu rescis\u00e3o indireta entre controladora de acesso e empresa de servi\u00e7os terceirizados pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fornecer adequadamente vale-transporte. A ju\u00edza Carolina Teixeira Corsini destacou que o benef\u00edcio \u201cn\u00e3o \u00e9 uma liberalidade do empregador, mas um direito do trabalhador, cuja finalidade \u00e9 viabilizar o deslocamento resid\u00eancia-trabalho e vice-versa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, a trabalhadora alegou que, quando realizados, os pagamentos ocorriam fora da \u00e9poca e em valor inferior ao necess\u00e1rio, obrigando-a a utilizar recursos pr\u00f3prios ou a contrair empr\u00e9stimos. Disse tamb\u00e9m que, a partir de determinado per\u00edodo, a institui\u00e7\u00e3o cessou por completo os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
A falha contumaz no fornecimento do benef\u00edcio ficou demonstrada por meio de prova documental e testemunhal. De acordo com a decis\u00e3o, a r\u00e9 tentava sanar a irregularidade, \u201cde forma paliativa e insuficiente\u201d, por meio de dep\u00f3sitos “picados” em conta corrente, conforme mensagens trocadas entre a reclamante e superiores hier\u00e1rquicos. A magistrada pontuou que as mensagens revelam \u201cs\u00faplicas por dep\u00f3sitos, relatos de ter de pedir dinheiro emprestado e a constante incerteza sobre se conseguiria ou n\u00e3o cumprir com sua obriga\u00e7\u00e3o de comparecer ao posto de servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A julgadora considerou tamb\u00e9m o relato das testemunhas autorais, as quais \u201cconfirmaram que o problema era sist\u00eamico e recorrente, n\u00e3o se tratando de um percal\u00e7o isolado\u201d. Segundo as depoentes, houve inadequa\u00e7\u00e3o do meio de pagamento (fornecimento de um tipo de cart\u00e3o em cidade que n\u00e3o o aceitava), aus\u00eancia de ressarcimento pelos gastos particulares e interrup\u00e7\u00e3o completa do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a sentenciante levou em conta ainda relat\u00f3rio anexado pela r\u00e9. Para a julgadora, o documento atestou a \u201cimpossibilidade de compra\u201d dos cr\u00e9ditos e revelou a inadimpl\u00eancia. Al\u00e9m disso, exp\u00f4s que os holerites demonstraram que, embora efetuasse o desconto da cota-parte da empregada referente ao vale-transporte, a empresa n\u00e3o lhe dava a devida contrapresta\u00e7\u00e3o. \u201cA conduta da r\u00e9, portanto, revela-se duplamente grave: n\u00e3o fornecia o benef\u00edcio e, ainda assim, onerava o sal\u00e1rio da trabalhadora com o desconto correspondente. Assim, reconheceu a falta grave patronal e condenou a empresa ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas.<\/p>\n\n\n\n
O processo transitou em julgado.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 1001163-19.2024.5.02.0602<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: TRT 2<\/a><\/p>\n\n\n\n