A 2\u00aa Vara Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benef\u00edcio de aposentadoria por idade rural a uma trabalhadora de 63 anos, que comprovou mais de 17 anos de atividade no campo.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o com julgamento de perspectiva de g\u00eanero, a ju\u00edza federal substituta Cristiane Maria Bertolin Polli levou em conta a condi\u00e7\u00e3o de mulher, analfabeta e chefe de fam\u00edlia da autora da a\u00e7\u00e3o, para justificar a escassez de documentos formais, aceitando que esta fosse suprida por depoimentos pessoais e testemunhais.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a rejeitou os argumentos de prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia apresentados pela defesa do INSS. Para o benef\u00edcio, foi considerado que a trabalhadora comprovou o exerc\u00edcio de atividade rural como diarista por mais de 15 anos, per\u00edodo necess\u00e1rio para a car\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Polli foi enf\u00e1tica ao adaptar o rigor probat\u00f3rio \u00e0 realidade da trabalhadora, ressaltando que “exigir o mesmo padr\u00e3o de um trabalhador formal ou de um propriet\u00e1rio rural com maior escolaridade implicaria em discrimina\u00e7\u00e3o indireta e obstaria o acesso ao direito previdenci\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n
O INSS foi condenado a conceder o benef\u00edcio de aposentadoria por idade rural, com valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, e a efetuar o pagamento das parcelas retroativas a partir da data do requerimento administrativo. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de trabalho rural da autora em seu cadastro junto ao Instituto.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRF4<\/a><\/p>\n\n\n\n