Um trabalhador da concession\u00e1ria de energia de Mato Grosso, dispensado enquanto ainda realizava acompanhamento m\u00e9dico devido a um c\u00e2ncer de pele no rosto, teve a demiss\u00e3o reconhecida como discriminat\u00f3ria. A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT) determinou sua reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego, o pagamento dos sal\u00e1rios referentes a todo o per\u00edodo de afastamento e a reinclus\u00e3o no plano de sa\u00fade da empresa.<\/p>\n\n\n\n
O caso julgado este ano na Justi\u00e7a do Trabalho mato-grossense envolve a doen\u00e7a colocada em foco no \u201cDezembro Laranja”, campanha de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e2ncer de pele. <\/p>\n\n\n\n
Ao procurar a justi\u00e7a, o trabalhador relatou que foi diagnosticado com carcinoma basocelular nodular na face em meados de 2023. Em agosto do mesmo ano, passou por cirurgia e ficou afastado do trabalho. Retornou \u00e0s atividades, mas ainda sob acompanhamento m\u00e9dico foi dispensado em abril de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A Turma reformou senten\u00e7a da 5\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1, que havia negado o pedido de reconhecimento de dispensa discriminat\u00f3ria sob o argumento de que o trabalhador permaneceu por mais de sete meses sem novos afastamentos ap\u00f3s o retorno. Mas, por maioria, os desembargadores seguiram o voto do relator, Tarc\u00edsio Valente, que concluiu que a dispensa foi discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Doen\u00e7a grave<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao recorrer, o trabalhador afirmou que a demiss\u00e3o violou garantias constitucionais, pois ocorreu enquanto ele ainda estava em tratamento cont\u00ednuo, condi\u00e7\u00e3o que, segundo protocolos m\u00e9dicos, exige monitoramento por pelo menos cinco anos em casos oncol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n No voto, o relator destacou que a Lei 9.029\/98 pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias na contrata\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o do emprego e prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas e penais. O desembargador tamb\u00e9m citou a S\u00famula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que presume discriminat\u00f3ria a dispensa de empregado com doen\u00e7a grave que possa gerar estigma ou preconceito.<\/p>\n\n\n\n \u201cUma vez comprovado o acometimento da patologia, cumpre ao empregador comprovar que a dispensa decorreu de outro motivo que n\u00e3o o estado de sa\u00fade do trabalhador\u201d, afirmou o relator, ressaltando que, no caso, n\u00e3o houve prova de justificativa diversa.<\/p>\n\n\n\n Conforme o magistrado, o laudo m\u00e9dico demonstrou que, mesmo dez meses ap\u00f3s a cirurgia, o empregado continuava em tratamento. Documento de junho de 2024 indicava a \u201cnecessidade de retornos e avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas especializadas regulares por tempo indeterminado, devido \u00e0 natureza do diagn\u00f3stico e ao risco de recidivas ou surgimento de novas les\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ao defender a nulidade da dispensa, o relator afirmou que o trabalhador deve ser considerado portador da doen\u00e7a at\u00e9 que possa ser considerado, por meio de documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, definitivamente curado. <\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o mantida<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, a concession\u00e1ria apresentou Recurso de Revista para que o caso fosse analisado pelo TST. Mas o recurso n\u00e3o foi admitido pelo TRT, o que levou a empresa a protocolar um Agravo de Instrumento, na tentativa de destrancar o pedido. <\/p>\n\n\n\n Em decis\u00e3o recente, o TST manteve o posicionamento do TRT mato-grossense e negou seguimento ao pedido. A an\u00e1lise da Corte Superior confirmou que n\u00e3o havia omiss\u00e3o no julgamento realizado no TRT, \u201cuma vez que enfrentam satisfatoriamente as quest\u00f5es deduzidas pela parte\u201d, concluiu. <\/p>\n\n\n\n Dezembro Laranja<\/strong><\/p>\n\n\n\n O caso refor\u00e7a a mensagem do Dezembro Laranja, campanha promovida anualmente para incentivar o diagn\u00f3stico precoce do c\u00e2ncer de pele, a doen\u00e7a oncol\u00f3gica mais frequente no Brasil. A cor laranja remete \u00e0 import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o solar, sobretudo em per\u00edodos de maior exposi\u00e7\u00e3o ao sol.<\/p>\n\n\n\n PJe 0001348-37.2024.5.23.0005<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: TRT 23<\/a><\/p>\n\n\n\n