{"id":1712,"date":"2026-02-27T16:37:12","date_gmt":"2026-02-27T19:37:12","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1712"},"modified":"2026-02-27T16:37:15","modified_gmt":"2026-02-27T19:37:15","slug":"trt-rj-reconhece-dispensa-discriminatoria-de-trabalhadora-em-tratamento-psiquiatrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/trt-rj-reconhece-dispensa-discriminatoria-de-trabalhadora-em-tratamento-psiquiatrico\/","title":{"rendered":"TRT-RJ reconhece dispensa discriminat\u00f3ria de trabalhadora em tratamento psiqui\u00e1trico"},"content":{"rendered":"\n

A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RJ), por unanimidade, manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa pela dispensa discriminat\u00f3ria, com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O voto que conduziu o julgamento foi proferido pelo juiz convocado Jos\u00e9 Mateus Alexandre Romano, relator do processo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma empresa foi condenada a indenizar uma analista de m\u00eddias sociais que foi dispensada discriminatoriamente no curso de tratamento psiqui\u00e1trico. A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RJ) manteve a condena\u00e7\u00e3o do primeiro grau, com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10.000,00, al\u00e9m das parcelas devidas em raz\u00e3o da dispensa discriminat\u00f3ria. O voto que conduziu o julgamento teve a relatoria do juiz convocado Jos\u00e9 Mateus Alexandre Romano. <\/p>\n\n\n\n

A trabalhadora afirmou em sua peti\u00e7\u00e3o inicial que, em decorr\u00eancia das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho a que era submetida, come\u00e7ou a apresentar sintomas de ansiedade e depress\u00e3o. Alegou que seu estado mental foi se agravando progressivamente e, em julho de 2021, sofreu uma crise de ansiedade severa durante o hor\u00e1rio de trabalho. Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, foi afastada do trabalho por 15 dias e encaminhada a tratamento psiqui\u00e1trico. Alguns dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do afastamento, a trabalhadora foi demitida. Diante do cen\u00e1rio narrado, a empregada alegou a ocorr\u00eancia de dispensa discriminat\u00f3ria e requereu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Na contesta\u00e7\u00e3o, a empresa alegou a inexist\u00eancia de qualquer doen\u00e7a de origem laboral que incapacitasse a trabalhadora no momento da sua rescis\u00e3o, afirmando ter exercido regularmente seu direito potestativo de dispensa.<\/p>\n\n\n\n

A per\u00edcia psiqui\u00e1trica constatou que a trabalhadora apresentava transtornos de ansiedade e depress\u00e3o, sem nexo causal direto com o trabalho. Contudo, o laudo consignou a possibilidade de concausa, no sentido de que o ambiente de trabalho poderia ter contribu\u00eddo, de forma n\u00e3o exclusiva, para o agravamento do quadro da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a reconheceu a ocorr\u00eancia de dispensa discriminat\u00f3ria em raz\u00e3o da proximidade entre o afastamento m\u00e9dico por crise psiqui\u00e1trica \u2014 de conhecimento da empresa \u2014 e a rescis\u00e3o contratual, ocorrida logo ap\u00f3s o retorno da empregada que ainda estava em tratamento. Assim, com base na Lei 9.029\/1995 e na S\u00famula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresa foi condenada ao pagamento das parcelas devidas em decorr\u00eancia da dispensa discriminat\u00f3ria, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixada em R$10.000,00.<\/p>\n\n\n\n

Inconformada, a empresa recorreu da decis\u00e3o sustentando que a dispensa ocorreu por motivos alheios ao quadro cl\u00ednico da trabalhadora. Destacou, entre outros argumentos, que no ato da dispensa, a trabalhadora estava apta ao trabalho e que n\u00e3o houve qualquer recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica sobre seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o recurso, o relator ressaltou que, embora o laudo pericial tenha afastado o nexo causal direto, restou incontroverso que a dispensa ocorreu ap\u00f3s afastamento m\u00e9dico por uma crise psiqui\u00e1trica, em um contexto de vulnerabilidade da trabalhadora. Ressaltou que a empresa, embora tenha alegado motivo disciplinar para a dispensa, n\u00e3o produziu provas que justificassem a ruptura contratual por motivo diverso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se trata de exigir estabilidade inexistente, mas de reconhecer que a dispensa ocorreu no exato momento em que a autora apresentava quadro de ansiedade e depress\u00e3o, sem restabelecimento, em flagrante vulnerabilidade, o que, aliado \u00e0 proximidade temporal entre o afastamento e a demiss\u00e3o, configura ind\u00edcio robusto de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o relator – juiz convocado Jos\u00e9 Mateus Alexandre Romano.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a 4\u00aa Turma concluiu pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e negou provimento ao recurso da empresa, preservando o reconhecimento da dispensa discriminat\u00f3ria e a condena\u00e7\u00e3o imposta.<\/p>\n\n\n\n

Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos previstos no art. 893 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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