{"id":1726,"date":"2026-03-09T15:17:48","date_gmt":"2026-03-09T18:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1726"},"modified":"2026-03-09T15:17:50","modified_gmt":"2026-03-09T18:17:50","slug":"mulher-sera-indenizada-apos-pergunta-sobre-vida-sexual-em-selecao-de-vaga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/mulher-sera-indenizada-apos-pergunta-sobre-vida-sexual-em-selecao-de-vaga\/","title":{"rendered":"Mulher ser\u00e1 indenizada ap\u00f3s pergunta sobre vida sexual em sele\u00e7\u00e3o de vaga"},"content":{"rendered":"\n

Colegiado entendeu que question\u00e1rio abordou temas \u00edntimos sem rela\u00e7\u00e3o com o cargo e fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mulher ser\u00e1 indenizada em R$ 5 mil por danos morais ap\u00f3s ser submetida a um formul\u00e1rio com perguntas sobre exames de sa\u00fade e vida sexual durante processo seletivo para vaga de atendente em home office. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada pela 3\u00aa turma do TRT da 5\u00aa regi\u00e3o, que considerou os questionamentos abusivos e discriminat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Processo seletivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo relatado no processo, a candidata encontrou a vaga para atendente em uma empresa de telemarketing por meio de uma plataforma de empregos. Ela participou de alguns dias de treinamento e iniciaria as atividades em seguida, mas n\u00e3o chegou a trabalhar porque houve um problema de conex\u00e3o no sistema e acabou sendo dispensada.<\/p>\n\n\n\n

Durante o processo seletivo, a trabalhadora precisou preencher formul\u00e1rios com informa\u00e7\u00f5es sobre a forma de trabalho e sobre sua sa\u00fade. Entre os questionamentos estavam se ela tinha depress\u00e3o ou ansiedade, se havia realizado exame preventivo (Papanicolau) e se mantinha rela\u00e7\u00f5es sexuais com preservativo.<\/p>\n\n\n\n

A candidata afirmou que a situa\u00e7\u00e3o lhe causou constrangimento.<\/p>\n\n\n\n

Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo da 27\u00aa vara do Trabalho de Salvador\/BA considerou o treinamento uma etapa regular de adapta\u00e7\u00e3o e entendeu que n\u00e3o houve prova suficiente de constrangimento ou discrimina\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual negou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Limites ultrapassados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao julgar o recurso, a relatora do caso, desembargadora Viviane Leite, entendeu que o formul\u00e1rio adotado pela empresa extrapolou os limites do processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs perguntas formuladas possuem n\u00edtido car\u00e1ter seletivo e excludente, objetivando impedir o acesso ao mercado de trabalho de grupos espec\u00edficos da sociedade, como mulheres em idade f\u00e9rtil, gestantes ou pessoas com hist\u00f3rico de transtornos ps\u00edquicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para a magistrada, a conduta da empresa foi abusiva e violou a dignidade da trabalhadora ao exigir respostas sobre temas \u00edntimos sem pertin\u00eancia com a fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cRestou evidenciada a atitude abusiva da empregadora, que ofende a integridade e dignidade da trabalhadora, em clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana (art.1\u00ba, III, CF), que constitui um dos fundamentos do Estado Democr\u00e1tico de Direito, capaz de gerar repercuss\u00e3o na esfera \u00edntima, causando-lhe ang\u00fastia e sofrimento, sendo presum\u00edvel o dano moral nesse caso.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Com base nesse entendimento, a 3\u00aa turma fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n

Processo: 0000498-78.2025.5.05.0027<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Migalhas – Migalhas Quentes<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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