A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) reconheceu que um trabalhador do setor aliment\u00edcio sofreu discrimina\u00e7\u00e3o salarial por ser pessoa com defici\u00eancia (PcD).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o reformou parcialmente a senten\u00e7a do ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Pelotas. O colegiado aumentou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u2013 de R$ 3 mil para R$ 10 mil \u2013 e reconheceu o direito do ex-empregado \u00e0 rescis\u00e3o por culpa do empregador (despedida indireta). Com isso, o trabalhador obteve o direito ao pagamento de aviso-pr\u00e9vio indenizado e da multa de 40% sobre o FGTS. Essas verbas n\u00e3o haviam sido pagas porque ele havia pedido demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o processo, o autor da a\u00e7\u00e3o tem hemiparisia, uma perda de for\u00e7a do lado esquerdo do corpo devido a sequelas de um atropelamento por um \u00f4nibus. Ele foi contratado pela empresa em 2020, como alimentador de linha de produ\u00e7\u00e3o. No entanto, as provas mostraram que ele desempenhava, de forma permanente, tarefas administrativas no setor de manuten\u00e7\u00e3o, como o lan\u00e7amento de ordens de servi\u00e7o no sistema e o controle de estoque de pe\u00e7as e motores. Apesar de realizar as mesmas atividades que outros colegas do escrit\u00f3rio, sua remunera\u00e7\u00e3o era cerca de R$ 400 menor.<\/p>\n\n\n\n
Ele argumentou que a diferen\u00e7a salarial era motivada exclusivamente por sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia, o que configurava um tratamento discriminat\u00f3rio e uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 sua dignidade. Sustentou, ainda, que a falta de isonomia e a sobrecarga de trabalho tornaram a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio insustent\u00e1vel, requerendo que seu pedido de demiss\u00e3o fosse revertido para uma despedida indireta.<\/p>\n\n\n\n
A empregadora, por sua vez, alegou que n\u00e3o houve desvio de fun\u00e7\u00e3o e que o trabalhador realizava apenas servi\u00e7os gerais. Segundo a empresa, as atividades dos colegas usados como compara\u00e7\u00e3o eram mais complexas e n\u00e3o haveria identidade de fun\u00e7\u00f5es que justificasse o mesmo sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a defesa sustentou que o pedido de demiss\u00e3o foi uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade livre, sem qualquer coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro grau, a senten\u00e7a destacou que a conduta de remunerar em patamar inferior um empregado em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia, quando exerce trabalho de igual valor, viola o princ\u00edpio da isonomia. A ju\u00edza reconheceu o direito \u00e0s diferen\u00e7as salariais mensais de R$ 400 e fixou uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 3 mil. No entanto, o pedido de rescis\u00e3o indireta foi indeferido.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o recurso, o TRT-RS decidiu elevar a puni\u00e7\u00e3o. O desembargador Gilberto Souza dos Santos, em voto que prevaleceu sobre o deferimento da rescis\u00e3o indireta, afirmou que a quebra de isonomia salarial devido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de PcD apresenta gravidade suficiente para a ruptura do contrato por culpa da empresa. A Turma tamb\u00e9m aumentou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 10 mil. <\/p>\n\n\n\n
A relatora do caso, desembargadora T\u00e2nia Regina Silva Reckziegel, refor\u00e7ou que a discrimina\u00e7\u00e3o salarial viola o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e gera dano moral presumido.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o, o processo envolvia pedidos de horas extras e adicionais de insalubridade e periculosidade, que foram negados por falta de provas de exposi\u00e7\u00e3o a riscos ou jornada extraordin\u00e1ria n\u00e3o paga. O valor provis\u00f3rio atribu\u00eddo \u00e0 condena\u00e7\u00e3o foi calculado em R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Mar\u00e7al Henri dos Santos Figueiredo e Gilberto Souza dos Santos. N\u00e3o houve recursos contra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: TRT4<\/a><\/p>\n\n\n\n