{"id":1768,"date":"2026-04-13T12:40:10","date_gmt":"2026-04-13T15:40:10","guid":{"rendered":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/?p=1768"},"modified":"2026-04-13T12:40:15","modified_gmt":"2026-04-13T15:40:15","slug":"mulher-que-teve-fraturas-apos-acidente-em-corrida-por-app-sera-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/manenti.adv.br\/site\/mulher-que-teve-fraturas-apos-acidente-em-corrida-por-app-sera-indenizada\/","title":{"rendered":"Mulher que teve fraturas ap\u00f3s acidente em corrida por app ser\u00e1 indenizada"},"content":{"rendered":"\n

TJ\/MG afastou culpa de terceiro e aplicou responsabilidade objetiva por risco da atividade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Passageira que sofreu fraturas em acidente durante corrida por aplicativo dever\u00e1 ser indenizada em R$ 8 mil por danos morais. O 4\u00ba N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 – C\u00edvel Privado do TJ\/MG, entendeu que o transporte configura rela\u00e7\u00e3o de consumo e que o risco da atividade n\u00e3o afasta a responsabilidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Acidente durante corrida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo os autos, a passageira utilizava o servi\u00e7o em 31 de dezembro de 2023, quando o ve\u00edculo em que estava foi atingido por outro carro. O condutor respons\u00e1vel pelo acidente teria sofrido mal s\u00fabito e perdido a consci\u00eancia, ocasionando a colis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ela alegou que sofreu les\u00f5es graves, com tr\u00eas fraturas no bra\u00e7o e uma na clav\u00edcula, precisando passar por cirurgias e permanecer internada por dez dias, o que gerou danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o pedido foi negado sob o fundamento de culpa exclusiva de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Aplicativo responde mesmo por culpa de terceiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o recurso, a relatora Maria Luiza de Andrade Rangel Pires entendeu que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes \u00e9 de consumo, aplicando-se o art. 14 do CDC. Destacou que a atividade de transporte envolve risco inerente, o que caracteriza o chamado fortuito interno.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada explicou que acidentes de tr\u00e2nsito, ainda que causados por terceiros, n\u00e3o afastam o dever de indenizar. Nesse ponto, ressaltou que tais eventos s\u00e3o previs\u00edveis dentro da atividade econ\u00f4mica exercida.<\/p>\n\n\n\n

“A jurisprud\u00eancia do c. Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em conson\u00e2ncia com a doutrina predominante, firmou compreens\u00e3o no sentido de que os acidentes de tr\u00e2nsito – ainda que provocados por terceiros – inserem-se no conceito de fortuito interno em rela\u00e7\u00e3o ao transportador, por constitu\u00edrem risco previs\u00edvel e inerente \u00e0 atividade de transporte terrestre. Nessa perspectiva, tais eventos n\u00e3o afastam a responsabilidade do transportador, \u00e0 luz do disposto no art. 735 do C\u00f3digo Civil, entendimento igualmente consagrado na S\u00famula 187 do Supremo Tribunal Federal.”<\/p>\n\n\n\n

A relatora concluiu que o caso ultrapassa dissabores cotidianos, diante da gravidade das consequ\u00eancias f\u00edsicas sofridas pela passageira.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o colegiado deu provimento ao recurso para reformar a senten\u00e7a e condenar a empresa ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/p>\n\n\n\n

Processo:\u00a01.0000.26.008415-7\/001<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Migalhas – Migalhas Quentes <\/a><\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/a><\/p>\n\n\n\n

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