A 2\u00aa Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benef\u00edcio de incapacidade tempor\u00e1ria a uma mulher de 30 anos, que precisou se afastar do trabalho em decorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A liminar foi deferida, no dia 10\/4, pelo juiz Selmar Saraiva da Silva Filho. <\/p>\n\n\n\n
A autora ingressou com a a\u00e7\u00e3o narrando que o ex-namorado come\u00e7ou a lhe perseguir, inclusive na loja em que trabalhava. Para sua seguran\u00e7a, obteve uma medida protetiva de urg\u00eancia, mas a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se alterou. Por isso, no processo em tramita\u00e7\u00e3o no Juizado da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, foi determinado o afastamento das atividades laborais conforme disciplinado na Lei Maria da Penha. Pontuou ainda que solicitou o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ao INSS, mas que foi negado sob o fundamento de que h\u00e1 capacidade laborativa. <\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o magistrado verificou que a ordem judicial determinou a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho da mulher com a loja pelo prazo de seis meses, com o pagamento de 15 dias de sal\u00e1rio pelo empregador e o prazo restante do per\u00edodo pelo INSS. Ela seguiu as orienta\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o protocolando o pedido na autarquia previdenci\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Para o juiz, a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo INSS, al\u00e9m de ir contra decis\u00e3o judicial, \u201ctamb\u00e9m fere a Lei n\u00ba 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha) que prev\u00ea especial prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Assim, ele deferiu a liminar solicitada para determinar que a autarquia, no prazo de dez dias, implante o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio em nome da autora, sob pena de multa di\u00e1ria de R$200,00. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
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Fonte: TRF4<\/a><\/p>\n\n\n\n