A 12\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o confirmou senten\u00e7a que determinou a implanta\u00e7\u00e3o de teletrabalho a empregada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com redu\u00e7\u00e3o de 25% da carga hor\u00e1ria semanal, sem preju\u00edzo nos vencimentos nem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o das horas reduzidas. O colegiado manteve tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o do sofrimento f\u00edsico e emocional causados pela falta de atitude da empregadora diante do problema.<\/p>\n\n\n\n
A reclamante, analista de comunica\u00e7\u00e3o na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) desde 2013, contou ter sido diagnosticada com TEA e transtorno de ansiedade. Segundo ela, dois anos ap\u00f3s bons resultados no teletrabalho, foi exigido retorno ao presencial. A profissional apresentou relat\u00f3rios m\u00e9dicos para atestar dificuldades sensoriais e emocionais, agravadas pelo ambiente laboral e pelo transporte p\u00fablico. Pediu redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria e manuten\u00e7\u00e3o do teletrabalho, ambos negados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A universidade se justificou com base na negativa da redu\u00e7\u00e3o de jornada conferida por junta m\u00e9dica ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da trabalhadora, seguindo norma interna da USP. Argumentou, ainda, que o laudo pericial apresentado pela empregada foi insuficiente para motivar a mudan\u00e7a, j\u00e1 que n\u00e3o teria demonstrado, de forma clara, tal necessidade.<\/p>\n\n\n\n
No processo, laudo pericial elaborado por m\u00e9dico a pedido do ju\u00edzo de origem atestou a exist\u00eancia de fatores psicossociais de risco relevantes para o agravamento da patologia da autora. Al\u00e9m disso, parecer t\u00e9cnico confirmou a viabilidade do teletrabalho como medida de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza-relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, Soraya Galassi Lambert, destacou que o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de promover as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no local de trabalho, especialmente para trabalhadores(as) com necessidades especiais. Citou leis e regulamento que institu\u00edram a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o artigo 75-F da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, que trata da prioridade do trabalho remoto a empregados(as) com defici\u00eancia e com filhos(as) de at\u00e9 4 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNessa esteira, a determina\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o do teletrabalho pela reclamada, com a consequente redu\u00e7\u00e3o de 25% da carga hor\u00e1ria semanal sem diminui\u00e7\u00e3o salarial e sem a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de horas, emerge como uma solu\u00e7\u00e3o perfeitamente justificada e proporcional\u201d, pontuou a magistrada. Segundo ela, tal medida \u201cassegura a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e integridade da trabalhadora […] ao passo que garante a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico prestado pela entidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a relatora mencionou jurisprud\u00eancia vinculante do Tribunal Superior do Trabalho que reconhece o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada de empregada p\u00fablica com filho com autismo. Assim, concluiu que, \u201ccom maior raz\u00e3o o direito deve ser estendido \u00e0 pr\u00f3pria empregada com TEA\u201d. O colegiado manteve o valor de R$ 40 mil da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais arbitrado na origem.<\/p>\n\n\n\n
(Processo n\u00ba 1001870-94.2024.5.02.0049)<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: TRT2<\/a><\/p>\n\n\n\n