A Turma Regional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRU\/JEFs) uniformizou o entendimento de que no c\u00e1lculo do Fator Previdenci\u00e1rio da aposentadoria de professor \u00e9 poss\u00edvel somar tempo de contribui\u00e7\u00e3o de per\u00edodos diversos dos de exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio. A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o de julgamento ocorrida na \u00faltima semana (8\/5).<\/p>\n\n\n\n
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou pedido de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia ap\u00f3s a 4\u00aa Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidir favoravelmente a uma professora de Porto Alegre. O Instituto alegou que as outras turmas do mesmo estado v\u00eam decidindo em sentido diverso, entendendo que os per\u00edodos de atividade n\u00e3o exclusiva como professor n\u00e3o podem ser considerados como tempo de contribui\u00e7\u00e3o para efeitos de concess\u00e3o da aposentadoria do professor.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a relatora da a\u00e7\u00e3o na TRU, a ju\u00edza federal Marina Vasques Duarte, a emenda constitucional n\u00ba 20\/1998 introduziu o princ\u00edpio de preserva\u00e7\u00e3o do valor real do benef\u00edcio e a Lei n\u00ba 9.876\/1999 introduziu o Fator Previdenci\u00e1rio, calculado com base na idade, expectativa de sobrevida e tempo de contribui\u00e7\u00e3o do segurado. \u201cN\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o legal quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja referente ao exerc\u00edcio de magist\u00e9rio para o c\u00e1lculo do Fator Previdenci\u00e1rio da aposentadoria de professor, pois este est\u00e1 desvinculado dos requisitos de concess\u00e3o do benef\u00edcio\u201d, ela destacou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA adi\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o no Fator Previdenci\u00e1rio para professores decorre de terem menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Quem contribuiu em outras atividades torna o sistema mais vi\u00e1vel financeiramente e deve ser melhor remunerado, aplicando o Princ\u00edpio da Preserva\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Financeiro e Atuarial\u201d, avaliou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, a magistrada ainda pontuou que \u201cn\u00e3o se trata de regime h\u00edbrido, pois a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o considera o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exercido em atividade diversa da docente na forma\u00e7\u00e3o do Per\u00edodo B\u00e1sico de C\u00e1lculo \u2013 PBC\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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5031147-10.2024.4.04.7100\/TRF<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: TRF4<\/a><\/p>\n\n\n\n