A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es ao pagamento de horas extras a um empregado que continuava em deslocamento ap\u00f3s registrar o fim da jornada de trabalho. Na sess\u00e3o de julgamentos realizada no dia 13\/5, o colegiado considerou que o tempo gasto no retorno para casa, ap\u00f3s atendimentos em locais distantes, configurava per\u00edodo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa. <\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador relatou que atuava como agente de solu\u00e7\u00f5es em telecomunica\u00e7\u00f5es e realizava viagens frequentes para cidades do interior. Segundo narrou no processo, embora encerrasse os servi\u00e7os \u00e0s 18h, ainda precisava percorrer longas dist\u00e2ncias at\u00e9 chegar em casa. O empregado alegou que esse per\u00edodo n\u00e3o era registrado nos controles de ponto e pediu o pagamento das horas extras correspondentes.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o pedido de reconhecimento do tempo de deslocamento no fim da jornada foi atendido, mas o pagamento de supostas horas extras referentes \u00e0 supress\u00e3o de intervalo intrajornada n\u00e3o foi acatado. Insatisfeitos, tanto o trabalhador quanto a empresa recorreram ao TRT-10. O empregado alegava que, devido \u00e0 alta demanda de atendimentos em v\u00e1rias cidades, conseguia usufruir apenas de 10 a 20 minutos de pausa para alimenta\u00e7\u00e3o em alguns dias da semana. <\/p>\n\n\n\n
A empresa, por sua vez, sustentou que o intervalo era regularmente concedido e estava pr\u00e9-assinalado nos cart\u00f5es de ponto. Justificou que toda a jornada era registrada corretamente por meio de sistema eletr\u00f4nico e que eventuais horas extras j\u00e1 haviam sido pagas ou compensadas. No julgamento, o relator na Terceira Turma do Regional, desembargador Pedro Lu\u00eds Vicentin Foltran, destacou que a prova oral confirmou a pr\u00e1tica adotada pela empresa de orientar os empregados a registrarem o encerramento da jornada antes do retorno ap\u00f3s viagens a trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o voto do magistrado, testemunhas relataram que os trabalhadores chegavam a percorrer entre 150 e 200 quil\u00f4metros depois de bater o ponto, e que o pr\u00f3prio trabalhador disse que levava cerca de 1h30 no deslocamento de volta para casa. O relator tamb\u00e9m considerou que a empresa n\u00e3o apresentou controles de frequ\u00eancia registro de fim de jornada em hor\u00e1rio compat\u00edvel com o deslocamento ap\u00f3s encerramento do trabalho. <\/p>\n\n\n\n
‘V\u00ea-se, portanto, que a prova oral \u00e9 contundente quanto \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o da empresa reclamada de encerrar a jornada de trabalho mesmo estando o empregado distante mais de 100 km de sua resid\u00eancia. Desse modo, tendo em vista que o trajeto de retorno configura tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, concluo como o juiz sentenciante que a pr\u00e1tica adotada pela demandada \u00e9 fraudulenta e implica dever de pagar pelas horas extras realizadas.’ Com isso, a Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de 1h30 extra por dia, em tr\u00eas dias da semana, durante o per\u00edodo reconhecido pela senten\u00e7a, com adicional de 50% e reflexos nas demais verbas trabalhistas.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao recurso apresentado pelo trabalhador sobre o intervalo intrajornada, o desembargador Pedro Lu\u00eds Vicentin Foltran levou em considera\u00e7\u00e3o que o pr\u00f3prio empregado admitiu em depoimento que a empresa n\u00e3o fiscalizava diretamente seu hor\u00e1rio de almo\u00e7o. Para o magistrado, isso demonstrava autonomia para administrar a pausa durante o trabalho externo. Assim, o colegiado concluiu que n\u00e3o houve prova suficiente de que a empresa impedisse o descanso regular. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 0000695-46.2025.5.10.0010<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: TRT10<\/a><\/p>\n\n\n\n