A Corte estadual manteve o entendimento de que empresas contratante e transportadora respondem solidariamente por danos causados em acidente durante o transporte de cargas. No caso, a empresa contratante tentou afastar sua responsabilidade em recurso, ap\u00f3s decis\u00e3o anterior que a incluiu no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, no valor de R$ 117,5 mil, e danos morais de R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o pedido, os desembargadores destacaram que, conforme entendimento dos tribunais superiores, ambas as empresas devem responder perante terceiros por sinistros ocorridos durante o transporte da mercadoria, motivo pelo qual o recurso foi negado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Corte potiguar, a empresa contratante, por ser propriet\u00e1ria da carga transportada pelo ve\u00edculo envolvido no acidente, deve responder solidariamente, junto aos demais r\u00e9us, pelos danos causados.<\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, os desembargadores destacaram que a exist\u00eancia de interesse econ\u00f4mico da empresa no transporte da carga j\u00e1 havia sido analisada em decis\u00e3o anterior, com base em provas documentais dos autos, como o Boletim de Acidente de Tr\u00e2nsito, que indicou que a mercadoria era transportada em seu benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, a desembargadora Martha Danyelle destacou que o entendimento j\u00e1 segue a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores. \u201cA conclus\u00e3o do julgado rescindendo acerca da responsabilidade solid\u00e1ria encontra respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que reconhece a solidariedade entre a tomadora do servi\u00e7o e a empresa transportadora quando presente o interesse econ\u00f4mico no deslocamento da mercadoria\u201d, destacou. Ela entendeu como invi\u00e1vel a rediscuss\u00e3o da prova ou a instaura\u00e7\u00e3o de nova fase instrut\u00f3ria, sob pena de afronta \u00e0 coisa julgada e de utiliza\u00e7\u00e3o indevida da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria no intuito de tentar reabrir a discuss\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TJRN<\/a><\/p>\n\n\n\n