A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) negou, por unanimidade, o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio a um sobrinho que alegava ter atuado como cuidador do tio idoso por quase dez anos. O colegiado entendeu que os cuidados prestados ao familiar ocorreram em contexto de solidariedade familiar e n\u00e3o reuniram os elementos necess\u00e1rios para caracterizar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. <\/p>\n\n\n\n
O que foi pedido<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o sobrinho afirmou ter sido contratado em novembro de 2015 para cuidar do tio, de 91 anos. Alegou que trabalhava todos os dias, das 21h \u00e0s 9h, em jornadas cont\u00ednuas de 12 horas sem intervalo, e que recebia remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 3 mil. Entre as atividades que descreveu est\u00e3o o acompanhamento a consultas m\u00e9dicas, a administra\u00e7\u00e3o de medicamentos e os cuidados com a higiene pessoal do idoso. Ap\u00f3s a morte do tio, em dezembro de 2024, o sobrinho buscou o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, com anota\u00e7\u00e3o em carteira de trabalho, al\u00e9m do pagamento de verbas trabalhistas e multas decorrentes da extin\u00e7\u00e3o do contrato pela morte do empregador.<\/p>\n\n\n\n O que o esp\u00f3lio alegou<\/strong><\/p>\n\n\n\n O esp\u00f3lio do idoso rejeitou integralmente a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego. Argumentou que a ajuda prestada pelo sobrinho decorria dos la\u00e7os de parentesco, solidariedade e afeto, sem qualquer contrata\u00e7\u00e3o formal. Apontou que o sobrinho residia em im\u00f3vel cont\u00edguo ao do falecido e comparecia \u00e0 resid\u00eancia de forma espor\u00e1dica, conforme sua disponibilidade. A defesa tamb\u00e9m destacou que o sobrinho era propriet\u00e1rio e administrador de uma cervejaria, com presen\u00e7a frequente em eventos em diversas cidades e viagens internacionais, situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel, segundo o esp\u00f3lio, com a alegada dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e noturna ao cuidado do idoso. Acrescentou que o falecido mantinha autonomia para a maioria das atividades di\u00e1rias e contava com o suporte regular de uma empregada dom\u00e9stica, al\u00e9m de outros familiares e cuidadores eventuais.<\/p>\n\n\n\n Coopera\u00e7\u00e3o familiar<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ju\u00edza do Trabalho Anielly Varnier Comerio Menezes Silva, em exerc\u00edcio no Posto Avan\u00e7ado da Justi\u00e7a do Trabalho de Alegre\/ES, julgou improcedentes todos os pedidos da peti\u00e7\u00e3o inicial. Na decis\u00e3o, a magistrada concluiu que a prova oral e o acervo documental demonstravam, de forma inequ\u00edvoca, que a atua\u00e7\u00e3o do sobrinho se dava em regime de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua familiar, sem a presen\u00e7a dos elementos que caracterizam a subordina\u00e7\u00e3o, a onerosidade, a habitualidade e a pessoalidade inerentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n Provas n\u00e3o sustentam a tese do v\u00ednculo <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, reafirmou que o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio exige a presen\u00e7a simult\u00e2nea de quatro requisitos legais: pessoalidade, n\u00e3o eventualidade (habitualidade), onerosidade e subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A aus\u00eancia de qualquer um deles impede o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego. A magistrada ressaltou que, nos casos em que os servi\u00e7os s\u00e3o prestados entre familiares no ambiente dom\u00e9stico, prevalece a presun\u00e7\u00e3o de que o aux\u00edlio \u00e9 motivado por solidariedade e afeto \u2014 e n\u00e3o pela inten\u00e7\u00e3o de firmar um contrato de trabalho. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o \u00f4nus de provar o contr\u00e1rio \u00e9 de quem pede o reconhecimento do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do colegiado, as provas produzidas n\u00e3o foram suficientes para afastar essa presun\u00e7\u00e3o. A testemunha arrolada pelo pr\u00f3prio autor tinha conhecimento da situa\u00e7\u00e3o apenas por coment\u00e1rios de vizinhan\u00e7a e n\u00e3o presenciou qualquer contrata\u00e7\u00e3o. O depoimento do informante indicado pelo esp\u00f3lio, por sua vez, confirmou que o sobrinho n\u00e3o ia todos os dias \u00e0 resid\u00eancia do tio e que outras pessoas (familiares, empregada dom\u00e9stica e cuidadores eventuais) tamb\u00e9m prestavam aux\u00edlio. Quanto \u00e0 impossibilidade pr\u00e1tica da jornada alegada, a desembargadora foi direta em seu voto: “\u00c9 logicamente insustent\u00e1vel e fisicamente inveross\u00edmil que um indiv\u00edduo mantenha rotina negocial ativa, com deslocamentos frequentes e presen\u00e7a marcante em eventos de sua pr\u00f3pria empresa, e, paralelamente, desempenhe labor di\u00e1rio e exaustivo de doze horas noturnas ininterruptas por quase uma d\u00e9cada\u201d.<\/p>\n\n\n\n A relatora tamb\u00e9m destacou a aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, requisito essencial para o reconhecimento do v\u00ednculo, assinalando que “o Reclamante detinha plena inger\u00eancia sobre seus hor\u00e1rios, frequentando a resid\u00eancia de seu tio idoso em raz\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o existente entre as resid\u00eancias, o que ocorria de acordo com sua conveni\u00eancia e disponibilidade ditada pelos compromissos de sua pr\u00f3pria empresa\u201d. Diante desse conjunto de elementos, a Turma concluiu que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes refletia “o louv\u00e1vel prop\u00f3sito de solidariedade filial voltado ao amparo de um parente idoso”, sem qualquer ind\u00edcio de contrato de trabalho. <\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba 0000286-97.2025.5.17.0132<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n