Por unanimidade, a 1\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve senten\u00e7a que declarou nulidade da dispensa de trabalhador por etarismo e determinou reintegra\u00e7\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. De acordo com os autos, na nota t\u00e9cnica divulgada pela Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev) para justificar as dispensas, constou explicitamente como crit\u00e9rio o fato de empregados estarem aposentados ou aptos \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou por idade.<\/p>\n\n\n\n
Para o desembargador-relator Daniel de Paula Guimar\u00e3es, a motiva\u00e7\u00e3o apresentada se \u201cmostrou contradit\u00f3ria com os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho\u201d, al\u00e9m de revelar \u201co intuito discriminat\u00f3rio\u201d. Ele avaliou que a alega\u00e7\u00e3o da empresa de tecnologia de que estava realizando uma “reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional” e de que havia “necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal” n\u00e3o se sustenta diante da an\u00e1lise dos crit\u00e9rios objetivos adotados.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, o magistrado pontuou sobre a aplica\u00e7\u00e3o do \u201cdistinguishing\u201d relacionado ao Tema 1022 do Supremo Tribunal Federal. \u201cEmbora empresas p\u00fablicas tenham o dever de motivar a dispensa de empregados concursados, tal motiva\u00e7\u00e3o deve ser razo\u00e1vel e n\u00e3o pode, sob hip\u00f3tese alguma, ser discriminat\u00f3ria\u201d, analisou. Ele concluiu afirmando que a justificativa \u201cse mostrou il\u00edcita e juridicamente question\u00e1vel, pois utilizou a idade\/condi\u00e7\u00e3o de aposentado como fator determinante para a dispensa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a Turma confirmou a rescis\u00e3o por etarismo e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o do reclamante ao emprego, com o pagamento de sal\u00e1rios e demais vantagens do per\u00edodo de afastamento. O colegiado ponderou que nesses casos o dano \u00e9 “in re ipsa”, conforme reiterada jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho, e manteve a condena\u00e7\u00e3o no valor de R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n
Cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
(Processo 1001038-65.2025.5.02.0004)<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: TRT2<\/a><\/p>\n\n\n\n